norma nº 787/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
PORTARIA Nº 787, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga a Licença Saúde do servidor
Adir Schreiber, ocupante do cargo de
Técnico em Contabilidade.
O Presidente do Poder Legislativo de Santo Augusto, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente
e: .
CONSIDERANDO que o direito a Licença-Saúde de 60 dias (sessen-
ta) dias se encerrará em 16 de outubro de 2024, conforme Portaria nº 785 de 16
agosto de 2024;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.690/2003, Regime Jurídi-
co dos Servidores do Município de Santo Augusto, em seu Art. 106, inciso V, prevê o
direito à licença para tratamento de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a Licença-Saúde do servidor ocupante do Cargo de
Técnico em Contabilidade desta Câmara Municipal de Vereadores, Adir Schreiber,
brasileiro, por mais 120 (cento e vinte dias) a contar 17 de outubro de 2024, com
vencimentos integrais do cargo respectivo em que está enquadrado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a contar de 17 de outubro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Santo Augusto/RS, em 16 de outubro de 2024.
MAXILIANO Assinado de forma digital por MAXILIANO
BAHRY:01332691080 Doe a024 10.18 082250 0300
Ver. Maxiliano Bahry
Presidente
Registre-se e publique-se
Ver. César Paulo Philippsen
Secretário
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li Santo Augusto / RS
Fased PUBLICAÇÃO
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