norma nº 3440/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.440, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na Lei Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Or-
çamentária Anual vigente, no montante de R$ 252.000,00 (duzentos 'e cinquenta e
dois mil reais), obedecendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento: 33390390000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica-
PDR O RR ni R$ 20.000,00
Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2115 - TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA-
TORIAL E HOSPITALAR
Elemento: 33390390000000000000- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi-
[or PARDO DIA RE ne E ANRANRD RNA BND DE R$ 132.000,00
Vínculo: Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2308 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE-CISA
Elemento: 33393390000000000000- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi-
CA ssamzesenuesastues cessasemeda FERESANTENSEN TES laescescroesas ars enad isea mistos as tis a es cascatas R$ 100.000,00
Vínculo: Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Total do Crédito..sssessas..........u rr rrrreneeeacasecasiiiaresarasanasasas R$ 252.000,00
»
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1£, a redução da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
Elemento 333901 10000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal ci-
Miliecmsesesisaseso sesrettsaseeramoveinenerao ve onvas oneao nes aaan 068 TABS SEEETECEAO ENTRE UVAS R$ 252.000,00
Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Total do Crédito... sem esses eseseescorcorrerasedasraRaias Enteseacars raves R$ 252.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 01 DE
NOVEMBRO DE 2024.
Lilian ffontoura Depiere
Prefeita Municipal
Registre-se pie ique-sg e m 01.11.2024.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”