norma nº 168/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede licença não remunerada à Senhora
Lilian Fontoura Depiere Prefeita Municipal de
Santo Augusto/RS
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento interno da Câmara, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida licença não remunerada à Senhora Prefeita Municipal
Lilian Fontoura Depiere para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período
de 05 e 06 de dezembro de 2024, nos termos do art. 14, XVIII, da Lei Orgânica Muni-
cipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, 04
de dezembro de 2024.
Ai
Presiden
Registre- '
Cesar Paul
Secretário
2 Vereagores |
ugusto / RS
PUBLICAÇÃO É
EnrixaDO em: DU 12 da, LA
e cai
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº. 465, 4º Andar, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000Ww w.santoaugusto.rs.leg.br —
ER E, PDD OP MD (O