norma nº 3456/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.456, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil reais), obedecendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2308 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE-CISA
Elemento: 33393340000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização..............ieseteeessereeereeerereeeeeereaneresanos R$ 125.000,00
Vínculo: 25001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Total do Crédito... eee erernaios R$ 125.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
| - O superávit do Vínculo: 025000001 - Recursos não Vinculados de
Impostos LIVRE **
Totalido:Crédito smsasscesasasm are ecorercemerrearasens srenceresaereseeneaa R$ 125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 20
DE FEVEREIRO DE 2025.
LILIAN FONTOURA Assinado de forma digital por
LILIAN FONTOURA
DEPIERE:0067399 DeriERE00673995097
sádt IAN FONTONRA'DEPIERE
+ Prefeita Municipal
Registre-se-e Publique-se em 20.02.2025.
Marei (esgas Fóntoura
Secretário Municipal de Administração
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”