norma nº 3457/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.457, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe so-
bre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 538.750,00 (quinhentos e
trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), obedecendo às seguintes classifi-,
cações orçamentárias:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Função: 0004 - Administração
Subfunção: 0122 - Administracao Geral
Programa: 0010 - Administração governamental
Ação: 1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
Elemento: 4490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo:17007012 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congê-
neres da União CONV 956535 ENFARDADEIRA...............es R$ 238.750,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 - Transporte
Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0101 - PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Ação: 2099 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
Elemento: 3390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 17017008 -Outras Transferências de Convênios Avançar na agropecuá-
MA. some aneoesartosiieneoe seo Pp vesa Fênsaidio versa die ves Ta ISTONTAFASENA PAPER eEICUSERTAS APT a NESTES R$ 300.000,00
Total do Crédito R$ 538.750,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata os
Ant. 1º:
|- O excesso do Vínculo17007012 Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos (Congêneres da União CONV 956535 ENFARDADEIRA
esnesavasasnisana side se ET eSENAASECUANSVESEUSETENOL ACE EOCRCIANOE IR E Tara aa er vanas nesaasemmarame dera R$ 238.750,00
Il - O excesso do Vínculo 17017008 - Outras Transferências de Convê-
nios Avançar na agropecuária:.ssusassenees ssmeeaseserenesioceuesiiasecessoramedssusera R$ 300.000,00
Total do Crédito... eereeeereerereerereeeneeanes R$ 538.750,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 20
DE FEVEREIRO DE 2025.
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Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(O santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto — R$
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LILIAN FONTOURA fssnado de forma ciotalpor
DEPIERE:00673995 DEPIERE:00673995097
Dados: 2025.02.20 17:27:29
097 -0300'
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se-e Publique-se em 20.02.2025.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”