| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3458 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Autoriz ao Poder Executivo Municipal a abril Credito Adicional Suplementar na Loa. |
| native_id | 5002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.458, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplemen- tar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamen- tária Anual vigente, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil), obedecendo à seguinte classi- ficação orçamentária: Órgão: 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade-Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL Função: 0012 — Educação Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR) - ENSINO FUNDAMENTAL Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e mat. permanente. R$ 49.700,00 Vínculo: 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO. Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL Função: 0012 — Educação Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR) - ENSINO FUNDAMENTAL Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras einstalações.. R$ 50.300,00 Vínculo: 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO. Total do Crédito R$ 100.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. 1º o superávit do vínculo 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO $ 100.000,00 Totaldo Crédito R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOYRS, 20 DE FEVEREIRO DE 2025. LILIAN FOÓNTOURA DEPIERE Prefeita Municipal Registre-se Publique-se em 20.02.2025. Secrétário Municipal de Administração Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 —- 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.458, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplemen- tar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamen- tária Anual vigente, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil), obedecendo à seguinte classi- ficação orçamentária: Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL Função: 0012 — Educação Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR) - ENSINO FUNDAMENTAL Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e mat. permanente Vínculo: 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO. R$ 49.700,00 Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL Função: 0012 — Educação Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR) - ENSINO FUNDAMENTAL Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações... R$ 50.300,00 Vínculo: 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO. Totaldo Crédito R$ 100.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. 1º o superávit do vínculo 27067010 - Transferência Especial da União ZUCCO . $ 100.000,00 Total do Crédito. R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOYRS, 20 DE FEVEREIRO DE 2025. LILIAN FONTOURA DEPIERE Prefeita Municipal Registre-se e Publigue-se em 20.02.2025. Secretário Municipal de Administração Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”