norma nº 3470/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.470, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na
LOA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na LEI MUNICIPAL Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 178.000,00 (cento e se-
tenta e oito mil reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária: -
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 064 — SANEAMENTO URBANO
Ação: 2325 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações R$ 178.000,00
Vínculo: 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE.
Total do Crédito R$ 178.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º: en
| - Superávit do vínculo 25000001 - Recursos não Vinculados de Impos-
tos LIVRE R$ 178.000,00
Total do Crédito R$ 178.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 02
DE ABRIL DE 2025.
LILIAN FONTOURA assinado de forma digita por
DEPIERE:006739950 Depeneaoers995057
97 Dados: 2025.04.02 15:49:23 -03'00'
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em 02.04.2025.
Marcio Vargas Fontoura
Secretário Municipal de Administração
Rua Cel, Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete(Q santoaugusto 1s.gov.br - CEP: 98.590-000 —- Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”