norma nº 3476/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.476, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na
LOA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 227.791,59 (Duzentos e vinte
e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), obede-
cendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 — Alimentação escolar
Ação: 2072- MERENDA P/CRECHES
Elemento: 3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$
38.194,48
Vinculo: 25697001 - Outras Transferências de Recursos do FNDE.
Órgão: 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros - PJ.
70.000,00
Vinculo: 25697001 - Outras Transferências de Recursos do FNDE.
R$
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
34.597,11
Vinculo: 25500000 - Transferência do Salário-Educação
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto —
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” j
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Elemento:3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Mat. Permanente... R$
15.000,00
Vinculo: 25500000 - Transferência do Salário-Educação
Órgão: 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil gi
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
Elemento:3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros - PJ R$
50.000,00
Vinculo: 25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento:3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros - PJ R$
20.000,00
Vinculo: 25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Totaldo.Grédito: | srta ai Gr Td E ai R$ 227.791,59
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º,
| - Superávit do vínculo 25001001 - Recursos não Vinc. de Impostos MDE ...... R$
70.000,00
Il - Superávit do vínculo 25500000 - Transferência do Salário-Educação R$
49.597,11
Il - Superávit do vínculo 25697001 -Outras Transf de Recursos do FNDE
R$108.194,48
Total do Crédito. R$ 227.791,59
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 16
DE ABRIL DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se &/Publiguê-se-em 16.04.2025.
Secretário Municipal de Administração
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”