norma nº 3488/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.488, DE 06 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na
LOA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na LEI MUNICIPAL Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 220.989,54 (duzentos e
vinte mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), obede-
cendo às seguintes classificação orçamentária:
Órgão: 08 - SECRET. MUNICIPAL DE HAB, ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 004 — FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS
Função: 0008 — Assistência Social
Subfunção: 0244 — Assistência Comunitária
Programa 0029- PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI-
AL
Meta: 2.371 “PROGRAMA PISO GAÚCHO
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo. R$
36.430,13
Elemento:33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Ee A o DN E OD ND DD ND R$
20.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00:00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita... R$
20.000,00
Vínculo: 26617004 Transferência Fundos Estaduais de Assistência Social feas cras
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo... R$
27.700,00
Elemento: 3390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física...R$
10.000,00
Elemento:33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi..R$
10.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........ R$
20.000,00
Vínculo: 26617001 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(Paefi) Í
Órgão: 08 — SECRET. MUNICIPAL DE HAB, ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 004 — FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS
Função: 0008 — Assistência Social
Subfunção: 0244 — Assistência Comunitária )
Programa 204- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Meta: 2.315 — BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........ R$
13.227,48
Vínculo: 26617002 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social- Benefícios Eventuais(1740)
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabineteOsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Órgão:08 SECRET. MUNICIPAL DE HAB, ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS
Função: 0008 - Assistência Social
Subfunção: 0245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0118 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXI-
DADE
Ação:2256 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL-PAEFI
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo
10.000,00
Elemento:3390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa físca...R$
20.000,00
Elemento:33390390000000000000-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi...R$
10.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....... R$
23.631,00
Vínculo: 26617003 Transferência dos Fundos Estaduais de Assistência Social- Prot.
Social Média e Alta complexidade /PSEMAC( 1741)
Total do Crédito R$ 220.989,54
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º “
| - superávit dos vínculos:
Vínculo: 26617004 Transferência Fundos Estaduais de Assistência Social feas
OTAS) otros eis versa rird AEREAS DECR La, intao LM A R$ 76.430,13
Vínculo: 26617001 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(Paefi) ..........er.cerncesiecseiersrasarieaomasaia sesisasesess cocnporennor once certetaderea Sitodo R$ 67.700,93
Vínculo: 26617002 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Social- Benefícios Eventuais(1740) )............. ss ieceeeeeeereeeenees R$ 13.227,48
Vínculo: 26617003 Transferência dos Fundos Estaduais de Assistência Social-
Prot.Social Média e Alta compexidade /IPSEMAC( 1741)... R$ 63.631,00
Total do Crédito R$ 220.989,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 06
DE MAIO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
nho
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MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Registre-se e Publique-se em: 06.05.2025
driel Hirsch Da Silva
Chefe de Gabinete
7/8
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