norma nº 3489/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.489, DE 06 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a in-
cluir elemento de despesa no Plano Pluri-
anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito
Adicional na LOA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial na Lei Municipal nº 3.117, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plá-
no Plurianual, a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária: 001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTU-
RA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 3.3.1.90.04.00.00.00.00 — Contratação por tempo determinado
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº
3.440, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias, a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária: 001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTU-
RA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 3.3.1.90.04.00.00.00.00 — Contratação por tempo determinado
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar e Especial na Lei Municipal nº 3.445, DE 23/12/2024 que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual vigente no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
obedecendo a seguintes classificação orçamentária:
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária: 001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTU-
RA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS'ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 3.3.1.90.04.00.00.00.00 — Contratação por tempo determinado. R$
72.000,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE.
Total do Crédito R$
72.000,00
Art. 4º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. A supressão da dotação abaixo:
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária: 001 —- MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTU-
RA :
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 3.3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - PF... R$
72.000,00
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE.
Total do Crédito. R$
72.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 06
DE MAIO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 06.05.2025
ara Hirsch Da Silva
Chefe de Gabinete
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”