norma nº 170/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 170, DE 30 DE JUNHO 2025.
Declara Aprovada a Prestação de Contas do
Governo dos Administradores do Executivo
Municipal de Santo Augusto, referente ao
exercício de 2022.
Art. 1º Fica Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Adminis-
tradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, Sra. Lilian Fontoura Depiere e Sr.
Vanderlei Carpes Martins, referente ao exercício de 2022 (dois mil e vinte e dois), de
acordo com o Parecer nº 23.178, dos autos do processo nº 000892-02.00/22-8, do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, 30 de
Junho de 2025.
Ver. Mauricld Duarte da Silva
Pregidente
Secretário
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
e-mail: cv.santoaugusto(a gmail.com