norma nº 3496/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.496, DE 27 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte
e seis mil reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária: a
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 - Transporte
Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0207 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
Ação: 2327 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA E
SERVIÇOS DO INTERIOR
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo... R$
228.000,00
Elemento: 3390390000000000000 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$
98.000,00
Vínculo: 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Total do Crédito. R$ 326.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
|- o superávit do vínculo:
Vínculo: 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
R$ 326.000,00
Total do Crédito --------.............n nan nnn anna nos anosoaasosoaaonoonaacananaenaana R$ 326.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 27
DE MAIO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 27.05.2025
driel Hirsch Da Silva
Chefe de Gabinete
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(santoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”