norma nº 3498/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 479.000,00 (quatrocentos e
setenta e nove mil reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 — Saúde
Subfunção: 0302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa: 0121 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ação: 2049 - PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elemento:33350430000000000000- Subvenções Sociais... :
Vinculo: 25001002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total do Crédito. R$ 479.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º.
a
|- Superávit das seguintes fontes de recursos:
- Superávit do vínculo 25000001 - Recursos não Vinculados de Im-
postos LIVRE... iieteerreaeeeetererereeraeeerenenereios R$ 479.000,00
Total do Crédito R$ 479.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 03
DE JUNHO DE 2025.
LILIAN “ONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 03.06.2025
driel Hirsch Da Silva
Cheie de Gabinete
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”