norma nº 3501/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.501, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 411.000,00 (quatrocentos e
onze mil reais), obedecendo às seguintes classificações orçamentárias: á
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 - Transporte
Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0101- PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Ação: 2102 - ABASTECIMENTO DA FROTA DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo R$ 231.000,00
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 - Transporte
Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0207 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
Ação: 2327 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA E SERVIÇOS
DO INTERIOR
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Total do Crédito R$ 411.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
E Co : E =
|- a redução das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 001 - SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 - Urbanismo
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa: 0205- Programa de Gestão, Manutenção de serv. Da Secre Municipal de
obras e viação º )
Ação: 1161 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
Elemento: 34490520000000000000- Equip. e mat. permanente. R$ 231.000,00
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE '
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 - Transporte
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
SÓ pó
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0101 - PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Ação: 2099 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
Elemento: 3390390000000000000 - Out.serv. de terceiros - PJ ................ R$ 180.000,00
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
E ejt= [Ko lo RE (<Te [| (o PR R$ 411.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 17
DE JUNHO DE 2025. -
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 17.06.2025
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”