norma nº 3505/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.505, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Prorroga, para até 31 de dezembro de
2026, o prazo de vigência do Plano Muni-
cipal de Educação (PME), aprovado pela
Lei Municipal Nº 2.644, de 02 de julho de
2015. a
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do
Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Santo Augusto, RS, instituído-
pela Lei Municipal Nº 2.644, de 02 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 17
DE JUNHO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 17.06.2025
“
driel Hirsch Da Silva
Chefe de Gabinete
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”