| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). |
| native_id | 5065 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.509, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su- plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro, mil e oitocentos reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária: Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA Função: 0013 — Cultura Subfunção: 0392 — Difusão Cultural Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações. R$ 54.800,00 Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE Total do Crédito R$ 54.800,00 Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. 1º, a redução das dotações abaixo: Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA Função: 0013 — Cultura Subfunção: 0392 — Difusão Cultural Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS DO CENTRO DE CULTURA Elemento: 33390300000000000000 — Material de consumo R$ 10.000,00 Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA Função: 0013 — Cultura Subfunção: 0392 — Difusão Cultural Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL OSCAR SCHIRMER FILHO Elemento: 33390300000000000000 — Material de consumo... R$ 28.000,00 Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA Função: 0013 — Cultura Subfunção: 0392 — Difusão Cultural Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL OSCAR SCHIRMER FILHO Elemento: 33390390000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 16.800,00 Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1/22, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE Total do Crédito R$ 54.800,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 1º DE JULHO DE 2025. » LILIAN FONTOURA DEPIERE Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se em: 01.07.2025 M driel Hirsch Da Silva Chêfe de Gabinete Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 —- Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”