norma nº 3513/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.513, DE 17 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir-Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 1.035.652,30 (Um milhão, trin-
ta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), obedecendo às
seguintes classificações orçamentárias: z
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa: 0200 - Gestão Em saúde
Ação: 1159 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PA-
RA ASMS
Elemento: 4490520000000000000 - Equipamentos e material permanente. | R$
509.623,96
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2308 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE-CISA
Elemento: 3393390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juri. R$
177.051,31
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 03 — SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária:001 — SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE e;
Função: 0020 — Agricultura
Subfunção: 0122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Administração governamental ;
Ação: 2344 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Elemento: 33390300000000000000 — Material de consumo R$ 40.000,00
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. ,
Unidade Orçamentária:002 — Coordenadoria de Esporte
Função: 0027 — Desporto e Lazer *
Subfunção: 0812 — Desporto Comunitário
Programa: 0103 — Desporto comunitário
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Ação: 2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
Elemento: 33390480000000000000 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 30.000,00
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa: 0206 — Programa de Mobilidade Urbana
Ação: 2321 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS E PASSEIOS PUBLICOS ..
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações R$ 100.000,00
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0058 — Programa de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação: 1168 - CONTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE AREAS DE CONVIVENCIA
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações R$ 166.916,34
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0101 — Programa de Mobilidade Rural | .
Ação: 1029 - CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DE BU-
EIROS, PONTILHÕES E PONTES
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações... R$ 12.060,69
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Total do Crédito. R$ 1.035.652,30
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata
o Art. 1º
t
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2049- PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elemento: 33350430000000000000- Subvenções sociais... R$31.683,77
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs gov.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto —
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Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2049- PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elemento: 34450420000000000000- Auxílios R$170.051,31
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
+
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2117 - QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIAPS)
Elemento: 3390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi. R$
177.051,31 eo sestg tire qui pdoe
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 -.Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2117 - QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIAPS)
Elemento: 34490520000000000000- Equipamentos e material permanente R$
90.000,00 TS
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde i
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2300 - CONTRUÇÃO, REFORMA DE UBS E CENTRAL DE GESTÃO DA
SAUDE
Elemento: 34490510000000000000-Obras e instalações.
Vínculo: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
R$40.837,57
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade: 001 - SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 - Urbanismo
Subfunção: 0451 - Infra-Estrutura Urbana
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 —- Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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PODER EXECUTIVO
Programa: 0058 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 1163 - CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO PRAÇAS. PARQUES E QUA-
DRAS ESPORTES
Elemento: 4490510000000000000 - Obras e instalações R$147.366,66
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Função: 0018 - Gestão Ambiental
Subfunção: 0541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0063 - Proteção e promoção ao meio ambiente
Ação: 2340 - PROGRAMA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Elemento: 3350410000000000000 - Contribuições R$29.684,65
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0058 — Programa de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação: 1162 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CEMITÉRIO
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações, R$ 121.444,44
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
“A
Órgão: 02 — GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS.
Unidade Orçamentária:001 — GABINETE DO PREFEITO
Função: 0028 — Encargos Especiais
Subfunção: 0845 — Outras Transferências
Programa: 0010 — Administração governamental
Ação: 2049 - PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elemento: 34450420000000000000 — Auxílios R$ 13.555,56
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo t
Subfunção: 0512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 0064 — Saneamento Urbano
Ação: 2325 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações... R$43.600,00
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0017 — Saneamento
Subfunção: 0511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 0060 — Programa de Saneamento Rural
Ação: 1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações... R$ 127.844,44
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
PAZ)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária:002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0017 — Saneamento
Subfunção: 0511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 0060 — Programa de Saneamento Rural
Ação: 1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 02 — GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS.
Unidade Orçamentária:001 — GABINETE DO PREFEITO
Função: 0028 — Encargos Especiais
Subfunção: 0845 — Outras Transferências
Programa: 0010 — Administração governamental
Ação: 2049 - PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elemento: 33350410000000000000 — Contribuições
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impo:
Total do Crédito R$ 1.035.652,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 17
DE JULHO DE 2025
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 17.07.2025
| Hirsch Da Silva ,
de Gabinete |
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”