norma nº 3518/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.518, DE 17 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial na Lei Or-
çamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir-Crédito Adicional Es-
pecial na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro
mil e oitocentos reais), obedecendo às seguinte classificações orçamentárias: É
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária:001 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações. R$ 19.448,51
Vinculo: 27197001 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Lei nº 14.399/2022
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária:001 —- MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações R$ 35.351,49
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Totaldo Crédito R$ 54.800,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
An. 1º
|- Superávit da seguinte fonte de recurso:
Superávit do vínculó 27197001 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei Nº 14.399/2022
R$ 19.448,51
Il - A redução das dotações abaixo:
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0126 — Estrutura do setôr de cultura do município
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURA
Elemento: 33390300000000000000 — Material de consumo... R$ 16.351,49
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
(his
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0208 — Programa de Fomento e Incentivo a Economia Criativa
Ação: 2339 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Elemento: 34490510000000000000 — Obras e instalações
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVR
Órgão: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade Orçamentária:001 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Função: 0013 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0126 — Estrutura do setor de cultura do município
Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL OSCAR SCHIRMER FILHO
Elemento: 33390390000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
Vinculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Total do Crédito R$ 54.800,00
Art. 3º Ficam revogados, para todos os fins legais, a Lei Municipal Nº
3.509, de 1º de julho de 2025, e o Decreto Nº 4.683, em razão da superveniência
desta norma. bd
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 17
DE JULHO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se em: 17.07.2025
iel Hirsch Da Silva '
Chefe de Gabinete”:
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto. .rs.gov.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”