norma nº 3530/2025

18.502,
20.700.
20.270,
20.280,
20.291,
20.678,
20.739,
20.705,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Lei Municipal Nº 3.268, de 31 de
maio de 2023, para dispor sobre os bens ob-
jeto de doação e autoriza o pagamento de
despesas necessárias para a transmissão.
Art. 1º Fica alterada a redação dos 881º e 2º do art. 1º da Lei Municipal N Nº
3.268, de 31 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1%...)
81º As matrículas do Núcleo Inovar 10 são as seguintes:18.497, 18.498,
20.613, 20.693, 20.694, 20.697, 20.698, 20.699,
18.503, 18.504,
18.505,
82º As matrículas do Núcleo Inovar 45 são as seguintes: 20.268, 20.269,
20.271, 20.272,
20.281, 20.282,
20.292, 20.293,
20.679, 20.721,
20.717, 20.690,
20.706, 20.707,
20.738 e 20.722.
20.273,
20.283,
20.302,
20.681,
20.691,
20.708,
20.274,
20.284,
20.308,
20.682,
20.692,
20.709,
20.275,
20.285,
20.673,
20.683,
20.695,
20.710,
20.276,
20.286,
20.674,
20.684,
20.696,
20.711,
20.277,
20.287,
20.675,
20.685,
20.701,
20.712,
20.278,
20.289,
20.676,
20.686,
20.703,
20.736,
20.279,
20,290,
20.677,
20.687,
20.704,
20.737,
Art. 2º Esta-Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos re-
troativos a data de 28 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 12
DE AGOSTO DE 2025.
LILIAN FONTOURA à
do de forma digital
ar LILIAN FONTOURA
DEPIERE:0067399 DEPERE 0673955057
Ds 2025.08.12 14:15:55
5097
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Registre-se e Publique-se em: 12.08.2025
sb
Chefê de Gabinete
riel Hirsch Da Silva
Prefeita Municipal