norma nº 3544/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orça-
mentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crégito Adicional Suple-
mentar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), obe-
decendo à seguinte classificação orçamentária: à
Órgão: 08 - SECRET. MUNICIPAL DE HAB, ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 004 — FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS
Função: 0008 — Assistência Social
Subfunção: 0245 — Serviços Socioassistenciais
Programa: 0030 — PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 1144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COM-
PLEXIDADE
Elemento: 33390390000000000000- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 300.000,00
Vinculo: 26697001 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Fundo Municipal
de Assistência Social.
Total do Crédito. eeeeeereeeeemeeerecrreeeeeeeeeeneed R$ 300.000,00
Ar. 2º “Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art.
1º
|- Superávit das seguintes fontes de recursos:
Superávit do vínculo 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE -
R$ 300.000,00
Total do Crédito R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
t
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 16
DE SETEMBRO DE 2025.
LILIAN FONTOURA. Assrado deforma cigtapor
JAM FONTOURA
DEPIERE:006739950 Perenetmerasosos
Es
os: 202509 16 1345:58-0300
97
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
5 MARCOS ADRIEL HIRSCH DA SILVA
| pata: 16/09/2025 14:18:51-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Marcos Adriel Hirsch da Silva
Chefe de Gabinete
1 ET
Rua Cel, Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.s.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orça-
mentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple-
mentar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual vigente no montante de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco
mil reais) obedecendo às seguintes classificações orçamentárias: .
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações R$ 63.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modegnização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações R$ 272.000,00
Vinculo: 25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Totaldo Crédito eee R$ 335.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art.
1º
| - Redução das seguintes dotações:
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. De Terceiros PJ. R$ 33.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 —4368 e-mail: gabineteDsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS,
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1166 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO - PRÉ-ESCOLAS
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. De Terceiros PJ R$ 30.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Il - Superávit do vínculo 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
R$ 272.000,00
Total do Crédito -. R$ 335.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOIRS, 16
DE SETEMBRO DE 2025.
Assinado de forma digital
LILIAN FONTOURA por LILIAN FONTOURA
DEPIERE:00673995 DEPIERE00673995097
Dados:
540916
097 13:47:14 0300"
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Documento assinado digitalmente
MARCOS ADRIEL HIRSCH DA SILVA
' Data: 16/09/2025 14:18:51-0300
verifique em mps/vatiges itigov.br
Marcos Adriel Hirsch da Silva
Chefe de Gabinete
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto, rs.gov.br — CEP: 98, 590.000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”