| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODERAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orça- mentária Anual (LOA). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple- mentar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual vigente no montante de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais) obedecendo às seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Função: 0012 — Educação Subfunção: 0365 — Educação Infantil Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações . R$ 63.000,00 Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Imposto : Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Função: 0012 — Educação Subfunção: 0365 — Educação Infantil Programa: 210 — Moderhização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações Vinculo: 25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 272.000,00 Total do Crédito... reieeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeens R$ 335.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata O Ar. 1º |- Redução das seguintes dotações: Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Função: 0012 — Educação Subfunção: 0365 — Educação Infantil Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. De Terceiros PJ... R$ 33.000,00 Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE. Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Função: 0012 — Educação a SEO OE Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO Subfunção: 0365 — Educação Infantil Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares Ação: 1166 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO - PRÉ-ESCOLAS Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. De Terceiros PJ R$ 30.000,00 Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE. Il - Superávit do vínculo 15000001 - Recursos não Vinculados -de Impostos LIVRE R$ 272.000,00 Total do Crédito R$ 335.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 16 DE SETEMBRO DE 2025. je forma digital F Assinado de LILIAN FONTOURA por LiLIAN FONTOURA DEPIERE:00673995 DEPIERE-00673995097 097 Dados: 2 LILIAN FONTOURA DEPIERE Prefeita Municipal Registre-se. Publique-se. goubr MARCOS ADRIEL HIRSCH DA SILVA Data: 16/09/2025 14:18:51-0300 Verifique em htps://validaçtigrov br Marcos Adriel Hirsch da Silva Chefe de Gabinete Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone (55) 3781 — 4388 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto. rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”