norma nº 171/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 171 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede licença não remunerada ao
Senhor Vice-Prefeito de Santo Au-
gusto/RS.
.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário apro-
vou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida licença não remunerada ao Senhor Dilmar
Mattioni Vice-Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de interesse particu-
lar, pelo período de 25 de dezembro até 28 de dezembro de 2025, nos termos
do art. 14, XVIII, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS,
em 17 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO RS
Secretário EXPEDIENTE RECEBIDO
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº. 465, 4º Andar, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 www.santoau-
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