| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3557 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orça- mentária Anual (LOA). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple- mentar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 1.367.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil), obedecendo às seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS Função: 0026 - Transporte Subfunção: 0782 - Transporte Rodoviário Programa: 0101 - PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL Ação: 1122 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DO INTE- RIOR Elemento: 4490520000000000000 - Equipamentos e material permanente Vínculo:17067013-Transferência Especial da União SANDERSON. R$ 495.000,00 Vínculo: 17067012-Transferência Especial da União Pompeo R$ 396.000,00 Vínculo: 17067015 - Transferência Especial da União Bibo Nunes. R$ 198.000,00 Vínculo: 27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Admi.. R$ 278.000,00 Total do Crédito, R$ 1.367.000,00 Dad Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. - Recursos de Alienação de R$ 146.000,00 :17067013-Transferência Especial da União SANDERSON R$ 495.000,00 Vínculo: 17067012-Transferência Especial da União Pompeo R$ 396.000,00 Vínculo: 17067015 - Transferência Especial da União Bibo Nunes . R$ 198.000,00 Ill- Redução de dotação; 0015.0451.0058.1168 - CONTRUÇÃO E RECONTRUÇÃO DE AREAS DE CONVIVENCIA . 85334490510000000000000 - Obras e insta- lações, R$ 132.000,00 Total do Crédito R$ 1.367.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 —4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PODER EXECUTIVO LILIAN FONTOURA (sstadode forma digital por ULIAN FL DEPIERE:00673995 ee :00673995097 097 ques 2025.11.12 103232 LILIAN FONTOURA DEPIERE Prefeita Municipal Registre-se. Publique-se. Documento assinado digitalmente abr MARCOS ADRIEL HIRSCH DA SILVA verifique em https://validar ti gov.br Marcos Adriel Hirsch da Silva Chefe de Gabinete Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”