norma nº 816/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
PORTARIA Nº 816, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa membros para constituir Comis-
são, a fim de conferência do patrimônio
sobre uso do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando:
| - a necessidade de efetuar a conferência dos bens móveis de uso “do
Poder Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores, Luis Adriano Ávila do Prado, Vivian Hele-
na Fontoura e Camila Weber, sob a presidência do primeiro, para conferência dos
bens móveis existentes no Legislativo Municipal, bem como apurar a relação de
bens inservíveis para dar baixa dos mesmos.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetivação dos
trabalhos com apresentação do relatório final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo
Augusto/RS, em 1º de dezembro de 2025.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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