norma nº 238/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
RESOLUÇÃO Nº 238, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Revisa o valor do auxílio-alimentação.
Art. 1º Esta Resolução revisa o valor do auxílio-alimentação dos
servidores da Câmara Municipal de Vereadores em decorrência da perda
inflacionária do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025
Art. 22º O auxílio-alimentação fica revisado, nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Resolução nº. 221, de 18 de dezembro de 2018, no percentual de
4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), índice concedido de
revisão geral e anual a todos os servidores públicos municipais por Lei Municipal.
Art. 3º Em razão da revisão do artigo 2º desta Resolução, o artigo 3º,
da Resolução nº. 221, de 18 de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º O auxílio-alimentação será no valor diário de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e
quatro centavos). (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 12 de janeiro de 2026.
= Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, 21 de
janeiro de 2026. P/)
Ver. Hoi ll Ferfando Dornelles
/ Presidente
Registre-se e publique-se.
Vera. Elenice Allebrandt
Secretária
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RETIRADO E ra
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