norma nº 828/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
PORTARIA Nº 828, DE 12 DE JANEIRO 2026.
Concede férias complementares ao servi-
dor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante
do Cargo de Oficial Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela le-
gislação vigente e considerando:
- Que o servidor titular do Cargo de Oficial Legislativo desta Câmara
Municipal, Luis Adriano Ávila do Prado, completou o lapso temporal exigido para ob-
tenção de gozo de férias relativo ao período de 15 de janeiro de 2022 a 14 de janeiro
de 2023;
- Considerando que o servidor já gozou de 12 (doze) dias de férias refe-
rente a este mesmo período conforme a portaria nº 799, de 21 de janeiro de 2025,
interrompida pela convocação feita pela Portaria nº 800, de 31 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o saldo remanescente de 18 (dezoito) dias de férias
ao servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do cargo de Oficial Legislativo
desta Câmara Municipal, a ser gozada no período de 21 de janeiro a 07 de fevereiro
de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a contar de 21 de janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo
Augusto/RS, 12 de janeiro de 2026. À
La po Á -”
Ver oracio Ferrando Dornelles
Presidente
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Registre-se e publique-se.
Vera. Elenice Udordl
Secretária
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