norma nº 821/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
PORTARIA Nº 821, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede Licença Saúde do servidor Adir
Schreiber, ocupante do cargo de Técnico
em Contabilidade.
O Presidente do Poder Legislativo de Santo Aúgusto, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente
e: ;
CONSIDERANDO que laudo emitido pela Junta Médica do
Município, encaminhado através do Ofício nº 173/2025 - SMS, concedeu 120 (cento
e vinte) dias de licença-saúde;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.690/2003, Regime
Jurídico dos Servidores do Município de Santo Augusto, em seu Art. 106, inciso V,
prevê o direito à licença para tratamento de saúde;
RESOLVE:
Art, 1º. Concede Licença-Saúde do servidor ocupante do Cargo de
Técnico em Contabilidade desta Câmara Municipal de Vereadores, Adir Schreiber,
por mais 120 (cento e vinte dias) a contar 10 de dezembro de 2025, com
vencimentos integrais do cargo respectivo em que está enquadrado.
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Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Santo Augusto/RS, em 19 de dezembro de 2925.
Ver. MauríciojDuarte da Silva
esidente
À
Câmara Municipal de Vereadores |
Santo
si PUBLICAÇÃO
Enerxavo em DAL La 128. is
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