norma nº 3.588/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.588, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e Especial na
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple-
mentar na Lei Municipal Nº 3.566, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 108.560,00 (cento e oito mil, quinhen-
tos e sessenta reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 — GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
Unidade Orçamentária: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANE-
JAMENTO
Função: 0004 — Administração
Subfunção: 0121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0002 — Planejamento governamental
Ação: 2030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 108.560,00
Vínculo: 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE.
Total do Crédito R$ 108.560,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o art.
1º, superávit do recurso livre - 25000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
R$ 108.560,00
Total do Crédito eeeereeeeeeeeereeeeeeeeeeees R$ 108.560,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 10
DE MARÇO DE 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se; Publique-se;
eder Hirsch da Silva
Chéfefde Gabinete
Rua Cel, Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
«NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”