norma nº 3.597/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.597, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orça-
mentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple-
mentar na Lei Municipal Nº 3.566, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta re-
ais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Função: 0020 - Agricultura
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa: 0010 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA A é .
Ação: 2344 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Elemento: 3390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Total do Crédito... R$ 250.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art.
1º a anulação das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Função: 0020 - Agricultura
Subfunção: 0122 - Administração Geral | .
Programa: 0010 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA º é )
Ação: 2344 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Elemento: 3390300000000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Vínculo: Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
ninaeemteenerererteerteeeeseneoeemeneeeeeeearernad tee R$ 150.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Função: 0022 - Indústria
Subfunção: 0661 - Promoção Industrial
Programa: 0092 - Fomento a Complexos industriais
Ação: 1009 - INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL
Elemento: 4490510000000000000 - Obras e instalações
Vínculo: Vínculo: 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo August
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 24
DE MARÇO DE 2026.
guie
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Registre-se; Publique-se;
M riel Hirsch da Silva
e de Gabinete
WWW] OBESO ODDS ANGU DRS
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