norma nº 119/2026

same: Cámara vi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santo Augusto
Câmara de Vereadores
o
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 119, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Aprova Plano de Ação anual da Esco-
la do Legislativo da Câmara Municipal
de Vereadores de Santo Augusto/RS
para o exercício de 2026.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Au-
gusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação da Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, para O exercício de 2026,
na forma do Anexo |, que integra esta Resolução de Mesa.
Art. 2º O Plano de Ação aprovado por esta Resolução observará as
diretrizes, objetivos e estrutura organizacional estabelecidos no Projeto Político-
Pedagógico da Escola do Legislativo já aprovado no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 3º A execução das atividades previstas no Plano de Ação ficará
a cargo da Escola do Legislativo, observadas as disponibilidades administrativas,
orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal.
Art. 4º Caberá à Direção, à Coordenação, à Secretaria e ao Conse-
lho Escolar da Escola do Legislativo acompanhar, coordenar e avaliar a execução do
Plano de Ação anual, nos termos do respectivo regimento interno.
Art. 5º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Câmara de Vereadores de S S i de abril de 2026.
Presidente
| ;
Ver. Maurício Duéjte da Silva
Vice-Pri ente
AU
Vera. Elenice“Allebrandt
Secretária
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS ”
Rua Julio Pereira dos Santos, nº 465, Fone: 55 3113-0028 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br
CNPJ: 90.167.131/0001-50
es
ANEXO |
PLANO DE AÇÃO - 2026
PLANO ANUAL 2026 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Tema central: Capacitação técnica e aproximação com a comunidade.
1. Justificativa
A qualificação contínua de vereadores e servidores é fundamental para garantir
uma atuação eficiente, transparente e alinhada às exigências legais da
administração pública. Além disso, promover a aproximação da comunidade com
o Poder Legislativo fortalece a cidadania e amplia a compreensão do papel
institucional da Câmara Municipal.
Nesse contexto, a realização de cursos técnicos especializados, como o de
contratação direta e Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como a
implementação de projetos educativos, como visitas guiadas, contribuem
significativamente para o fortalecimento institucional e a participação social.
2. Objetivo Geral
Capacitar vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Augusto e
promover a integração entre o Legislativo e a comunidade por meio de ações
formativas e educativas.
3. Objetivos Específicos
* Capacitar sobre contratação direta e elaboração de Estudo Técnico Preliminar
(ETP).
* Aprimorar conhecimentos técnicos relacionados à gestão pública e processos
administrativos.
* Promover a transparência e o entendimento do funcionamento do Legislativo.
/
A
Sor
* Desenvolver ações educativas voltadas à comunidade escolar e população em
geral.
* Incentivar a participação cidadã por meio de visitas guiadas institucionais.
4. Público-alvo
* Vereadores em exercício
* Servidores efetivos e comissionados
* Comunidade escolar (no projeto de visita guiada)
* Público em geral
5. Metodologia
Formato :
* Curso presencial
* Palestras expositivas e dialogadas
* Atividades práticas e estudos de caso
* Visitas guiadas institucionais
Recursos :
* Data show
* Apostilas digitais
* Materiais institucionais (folders)
* Espaço físico da Câmara
6. Conteúdo Programático
6.1 Curso: Contratação Direta e ETP (IGAM)
* Fundamentos da contratação direta na administração pública
« Hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade
* Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
« Planejamento das contratações públicas
* Boas práticas e aspectos legais
6.2 Projeto: Visita Guiada ao Legislativo
* Apresentação da estrutura da Câmara Municipal
* Funções dos vereadores
* Processo legislativo
« Importância da participação cidadã
« Distribuição de folders explicativos
7. Cronograma
Data Atividade Responsável
. Realização do curso de Contratação|Escola do
Abril/2026 (28 e 29) .
Direta e ETP (IGAM) Legislativo
o = Secretaria da
. Entrega de certificado e avaliação do
Maio/2026 Escola
evento
Planejamento do projeto de visita
guiada Equipe
Junho/2026 .
Elaboração e impressão de folders organizadora
institucionais
Julho al: no . Equipe
Execução das visitas guiadas .
Novembro/2026 organizadora
Dezembro/2025 Escola do
Avaliação final das ações e relatório
de resultados Legislativo
8. Ação Complementar - Incentivo à Educação
Fica prevista a destinação de recursos no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), mediante abertura de crédito especial, com a finalidade de viabilizar a
realização da segunda edição do Prêmio de Destaque Educacional "Professor
Egmar Umberto Sant'Anna de Moraes", instituído pela Lei Municipal nº 3.536, de
02 de setembro de 2025, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Santo
Augusto/RS.
O referido prêmio tem como objetivo valorizar, reconhecer e incentivar práticas
pedagógicas inovadoras, bem como destacar profissionais da educação que
contribuem significativamente para a melhoria da qualidade do ensino no
município.
A ação está alinhada ao propósito da Escola do Legislativo de promover a
educação cidadã, fortalecer os vínculos institucionais com a comunidade escolar
e estimular o desenvolvimento educacional local.
9. Avaliação
A avaliação será realizada por meio da aplicação de formulários de feedback ao
final das atividades, com o objetivo de analisar a qualidade do conteúdo
apresentado, a metodologia utilizada e a aplicabilidade dos conhecimentos
adquiridos no cotidiano institucional. Também será considerado o registro de
participação dos envolvidos, bem como a observação do nível de engajamento
durante o curso e nas“visitas guiadas. No caso específico das visitas, será
avaliada ainda a compreensão do público sobre o papel do Poder Legislativo e a
relevância da experiência educativa proporcionada.
10. Resultados Esperados
Espera-se que, ao final das ações, vereadores e servidores estejam mais
preparados tecnicamente para atuar nos processos administrativos,
especialmente nas áreas de contratação pública e planejamento. Pretende-se
também aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade das atividades
legislativas e administrativas. Além disso, busca-se fortalecer a relação entre a
Câmara Municipal e a comunidade, promovendo maior compreensão sobre o
funcionamento do Poder Legislativo e incentivando a participação cidadã. Com
a implementação das visitas guiadas e a distribuição de materiais informativos,
eta
espera-se ampliar o acesso à informação e contribuir para a formação de
cidadãos mais conscientes e participativos.
Segue em anexo o Plano de Ação para o ano de 2026.
Câmara Municipal de Vereadores, 24 de Abril de 2026.
Elenice Allebrandt
Diretora da Escola do Legislativo
Sd A Jogo
Taliane Amaral da Silva
Coordenadora
da Loluemo (A God
Luis Ádriano Avila do Prado
Secretario
Conselho Escolar:
Ver. Mauricio/Dúarte da Silva Ver. sr (edi lebrandt
Vice-Pr ente Secretário
Assessora Jurídica