norma nº 39/1960

LEI Nº 39 DE 02 DE MAIO DE 1960.
Cria Biblioteca Municipal, abre Crédito Especial
e reduz dotação orçamentária.
OSWALDO PIO ANDRIGHETTO, Prefeito Municipal de Santo Augusto.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Santo Augusto com o fim
de proporcionar à população do Município, o interesse e o amor pela boa leitura, dando ensejo à
maior difusão a cultura.
Art. 2º - Para fazer face às despesas inicial da instalação da Biblioteca Municipal,
fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Art. 3º - Servirá de recurso a cobertura da despesa prevista no artigo anterior a
redução da quantia de Cr$ 20.000,00 da verba sob o código 8.2 - Parques e Jardins.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 02 DE
MAIO DE 1960.
OSWALDO PIO ANDRIGHETTO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Cláudio Dier
Secretário