sessao nº 33

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 039/2024 (33º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 33º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Participaram
da Sessão os seguintes vereadores e vereadora: o Presidente Maxiliano Bahry (PDT),
a Vice-Presidente Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o Secretário César Paulo
Philippsen (PP), Ederson José Fucilini (PP), Horácio Ferrando Dornelles (PDT), Joel
Antunes da Rosa (PL), Maicon Maurício Lopes (PT) Mauricio Duarte da Silva (PL) e
Omar Angelo Santi (MDB). Foi efetuada a leitura de um trechoô bíblico pelo Vereador
Joel. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou
em discussão a ata da 32º Sessão Ordinária, realizada no dia 23/09/2024. Não sendo
a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 285/2024 - GP, de resposta ao Ofício nº 182/2024 - GPCV, de documentos anexos
e informações complementares; Ofício nº 286/2024 - GP, que encaminha as Leis
Municipais 3.428, 3.429 e 3.430/2024; Ofício nº 287/2024 - GP, de resposta ao Ofício
nº 184/24 - GPCV, Ofício nº 288/2024 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº
103/2024; Projeto de Lei nº 103, 23 de setembro de 2024, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Ofício nº 129/2024 - Associação
Hospitalar Bom Pastor, comunicando sobre o repasse de R$ 409.000,00, liberado em
uma parcela no dia 18/09/2024, estando o Hospital Bom Pastor dando continuidade a
cotação de preços para a execução do objeto do convênio. De origem do Poder
Legislativo: Pedido de, Informação nº 062/2024, de autoria do Vereador César Paulo
Philippsen, da Bancada do PP: conforme Pedido de Providências nº 102/2024, de 26
de agosto de 2024, encaminhado ao Poder Executivo, através do Ofício nº 164/2024 -
GPCV, de 27 de agosto de 2024, referente a estragos na residência localizada na rua
Coronel Júlio, Pereira dos Santos, nº 1023, ocasionado pela retroescavadeira no
momento da obra de calçamento, gostaríamos de saber se foi efetuado a avaliação
solicitada e qual foi a conclusão desse caso; Pedido de Informação nº 063/2024, de
autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: novamente em
análise ao Projeto Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel
do Município”, reiteramos o pedido inicial, em relação a avaliação/custo dos 5 hectares
que ocorrerá a permuta pelos 7 lotes de terreno, considerando que esta
desproporcional, se faz extremamente necessário saber os valores de ambos e
Pedido de Informação nº 064/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen,
da Bancada do PP: qual destino do veículo da Secretaria Municipal da Saúde de Santo
Augusto - RS, placa JBY0E92, com saída dia 29 de setembro de 2024, e o nome do
paciente que foi transportado. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em
andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a
desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de
Informação feito ao Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 093/2024, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar”, aguarda
parecer técnico da DPM solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça. Feita a
leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronúnciou
então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e nenhum dos Vereadores que
se pronunciou. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 98/2024, que “Autoriza o
Poder Exseytiva Ed e Crédito Adicional JET E nos por
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favorável das respectivas Comissões, foi colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 99/2024, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade; Emenda Modificativa nº 11, de 30 de setembro de 2024, ao Projeto de
Lei nº 100/2024, que “Dispõe acerca da retificação do valor apresentado no art. 1º,
para devida abertura de crédito”, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
100/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar”, após parecer favorável das respectivas Comissões, foi colocado em
discussão e votação e aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 101/2024, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, foi colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 102/2024, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, após parecer favorável
das respectivas Comissões, foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos
ninguém se manifestou. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados
para a 34º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia sete de outubro, às 19h30min,
conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a
tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Le islativo, lavrei a presente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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