sessao nº 37

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 044/2024 (37º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 37º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro.
Participaram da Sessão os seguintes vereadores e vereadora: o Presidente Maxiliano
Bahry (PDT), a Vice-Presidente Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o Secretário
César Paulo Philippsen (PP), Cleusa Maria Rodrigues da Silva (PP), Horácio Ferrando
Dornelles (PDT), Joel Antunes da Rosa (PL), Maicon Maurício Lopes (PT), Janete
Leandra Pretto Franco (PL) e Omar Angelo Santi (MDB). Foi efetuada a leitura de um
trecho bíblico pelo Vereador César. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos e colocou em discussão a ata da 36º Sessão Ordinária, realizada
no dia 21/10/2024. Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-
se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do
Poder Executivo: Ofício nº 318/2024 - GP, de resposta ao Ofício nº 190/2024 - GPCV;
Ofício nº 328/2024 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 062/2024; Ofício nº
329/2024 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 109/2024; Ofício nº 159/2024 - SMS,
de Secretaria Municipal de Saúde que solicita 50% do valor do dispositivo legal em
saúde; Projeto de Lei nº 109, de 29 de outubro de 2024, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a incluir o elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Abrir Crédito Adicional Especial”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento. De origem do Poder Legislativo: Indicação nº 009/2024, de autoria da
Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, da Bancada do PL: Que o Executivo
Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto a secretaria responsável a
construção de uma Praça Pública de lazer e recreação no bairro cerro azul, bem como
uma quadra de esportes; Pedido de Providência 105/2024, de autoria da Vereadora
Janete Leandra Pretto Franco, da Bancada do PL: Solicito que o setor competente do
poder executivo providencie uma porta para a caixa de luz ou a troca da caixa, na
escola municipal Rui Barbosa, bem como solicito a reforma da quadra de esportes e
Pedido de Providência nº 106/2024, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto
Franco, da Bancada do PL: Solicito que o setor competente do Poder Executivo
providencie Revitalização da pintura no estacionamento oblíquo da Rua Independência,
no Bairro Centro, também seja feito um local destinado ao estacionamento exclusivo
para motocicletas. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação feito pela Comissão
de Constituição e Justiça:ao Poder Executivo; Projeto de Lei nº 105/2024, que “Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, aguarda
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Lei nº 107/2024, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, aguarda
parecer da e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém
se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores
que se pronunciaram foram os seguintes: César, Cleusa, Glades, Horácio Joel,
Maicon, Janete, Maxiliano e Omar. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 106/2024,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 108/2024, que Eni
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7“ NÃO USE DROGAS! DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUELSALVE VÉRAS”|
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das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestou o Vereador Maxiliano. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 38º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de novembro, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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