sessao nº 38

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 046/2024 (38º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 38? Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Participaram
da Sessão os seguintes vereadores e vereadora: o Presidente Maxiliano Bahry (PDT),
a Vice-Presidente Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o Secretário César Paulo
Philippsen (PP), Ederson José Fucilini (PP), Horácio Ferrando Dornelles (PDT), Joel
Antunes da Rosa (PL), Maicon Maurício Lopes (PT) Janete Leandra Pretto Franco (PL)
e Omar Angelo Santi (MDB). Foi efetuada a leitura de um trechô bíblico pelo Vereador
Omar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou
em discussão as atas da 37º Sessão Ordinária e da 5º Sessão Extraordinária, ambas
realizadas no dia 29/10/2024. Não sendo as atas retificadas, nem impugnadas, foram
aprovadas. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa
Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 331/2024 - GP, de resposta ao
pedido de informação nº 065/2024 - GPCV; Ofício nº 332/2024 - GP, que encaminha
Leis Municipais nº 3.439 e 3.440 de 2024; Ofício nº 333/2024 - GP, de resposta ao
pedido de informação nº 068 e 070 de 2024; Oficio nº 151/2024 - SMS, de resposta ao
Ofício nº 194/2024 - GPCV e Ofício nº 04/2024 - CRAS Convite de comemoração do
aniversário do CRAS zona Sul e 2º Edição da família em ação e Ofício nº 04/2024 -
CRAS, de convite de comemoração do aniversário do CRAS zona Sul e 2º Edição da
família em ação. De origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº
08/2024, que “Denomina Logradouro Público do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua
Pedrolina Fortunata da Silva”, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada
do MDB, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça. Tiveram a
seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº
88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda
resposta de Pedido de Informação feito pela Comissão de Constituição e Justiça ao
Poder Executivo e Projeto de Lei nº 105/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, aguarda parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente
como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e
os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Omar, César, Ederson,
Maicon, e Maxiliano. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 107/2024, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade, e Projeto de Lei nº 109/2024, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir o elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Abrir Crédito Adicional Especial”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três
minutos se manifestou o Vereador Maicon. Nada mais, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores
Vereadores convocados para a 39º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de
novembro, às 19h30min, coríforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a
Gravação. Nada mais A/tr ar,/eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, Pa
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