sessao nº 39

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]Mk ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
à — CAMARA DE VEREADORES
à SANTO AUGUSTO
ATA Nº 048/2024 (39º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 39º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Participaram
da Sessão os seguintes vereadores e vereadora: o Presidente Maxiliano Bahry (PDT),
a Vice-Presidente Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o Secretário César Paulo
Philippsen (PP), Ederson José Fucilini (PP), Horácio Ferrando Dornelles (PDT), Joel
Antunes da Rosa (PL), Maicon Maurício Lopes (PT) Janete Leandra Pretto Franco (PL)
e Omar Angelo Santi (MDB). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Maxiliano. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e
colocou em discussão a Ata da 38º Sessão Ordinária e da 7º Sessão Extraordinária;
ambas realizadas no dia 04/11/2024. Não sendo as atas retificadas, nem impugnadas,
foram aprovadas. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa
Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 336/2024-GP, que encaminha Leis
Municipais nº 3.441 e 3.442 de 2024; Ofício nº 339/2024 - GP, que encaminha projeto
de Lei nº 110/2024 e Projeto de Lei nº 110/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Santo augusto para o exercício financeiro de 2025”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.
De outras fontes: Oficio nº 015/2024, de solicitação de inclusão no plano orçamentário
da destinação de Emendas Impositivas à Associação Causa Animal de Santo Augusto
e Ofício Circular DCF nº 50/2024. Identificação de logradouro e numeração de
domicílios no município e Ofício nº 166/2024, da Associação Hospitalar Bom Pastor,
de resposta ao Oficio nº 458/2024 - GPCV. Não houveram matérias de origem do
Poder Legislativo. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de informação feito ao Poder Executivo. Feita
a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou
então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os Vereadores que se
pronunciaram foram os seguintes: Maxiliano, Omar, César, Ederson, Glades, Horácio
Joel, Maicon e Janete. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 105/2024, que “Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade e Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que “Denomina
Logradouro Público do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua Pedrolina Fortunata da
Silva”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo
regimental de três minutos se manifestaram as Vereadoras Glades e Janete. Nada
mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 40º Sessão Ordinária, a
ser realizada no dia 18 de novembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno.
Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do
Prado, Oficial Legislativo, es, presente ata.
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