sessao nº 42

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 053/2024 (42º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 42º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Participaram
da Sessão os seguintes vereadores e vereadora: o Presidente Maxiliano Bahry (PDT),
a Vice-Presidente Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o Secretário César Paulo
Philippsen (PP), Ederson José Fucilini (PP), Horácio Ferrando Dornelles (PDT), Joel
Antunes da Rosa (PL), Maicon Maurício Lopes (PT) Mauricio Duarte da Silva (PL) e
Omar Angelo Santi (MDB). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Joel. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou
em discussão a Ata da 41º Sessão Ordinária e Ata da 9º Sessão Extraordinária, ambas
realizadas no dia 25/11/2024. Não sendo as atas retificadas, nem impugnadas, foram
aprovadas. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa
Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 347/2024 - GP, que encaminha a
Lei Municipal nº 3.444/2024; Ofício nº 349/2024 - GP, solicita autorização para
afastamento do Município; Ofício nº 352/2024 - GP, que encaminha resposta ao
Pedido de Informação nº 216/2024 - GPCV; Ofício nº 356/2024 - GP, de resposta ao
Ofício nº 217/2024; Ofício nº 357/2024 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº
111/2024 e Projeto de Lei nº 111, de 02 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Ofício nº 04/2024 - Doce Lar,
solicita uma reunião dia 02/12/2024 a fim de requerer indicação de emenda impositiva
em favor da Associação Centro de Assistência ao Idoso de Santo Augusto/RS. De
origem do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, que “Institui
o 'Prêmio Egmar Santana de Moraes' aos Alunos Destaques estudantes do 4º ao 9º
ano das escolas municipais de Santo Augusto/RS”, de autoria do Vereador Omar
Angelo Santi, da Bancada do MDB, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de informação feito ao Poder Executivo e
Projeto de Lei nº 110/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Santo augusto para o exercício financeiro de 2025”, aguarda parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente
como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e
os vereadores que se pronunciatam foram os seguintes: Maicon, Mauricio, Omar,
César, Ederson, Glades e Horácio. Aberta a Ordem do Dia, como não houveram
proposições a serem discutidas e votadas, foi encerrada. Nas explicações pessoais
pelo tempo regimental de três minutos nenhum Vereador se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 43º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 09 de dezembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta
nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado,
Oficial Legislativo, layrei a presente a rd DíNE Ba
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