sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 007/2025 (4º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 4º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
Participaram da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio
Duarte da Silva (PL), a Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o
Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt
(PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert
(MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo
Vereador Naldo. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos
e colocou em discussão a Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 17/02/2025.
Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura
dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo:
Ofício nº 070/2025 GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.456/2025 e nº
3.457/2025 e nº 3.458/2025; Ofício nº 071/2025 - GP, que encaminha os Projetos de
Leis nº 012/2025, nº 013/2025, nº 014/2025, 015/2025, nº 016/2025 e nº 017/2025,
para análise e deliberação desta Casa Legislativa; Ofício nº 016/2025 - SME de
19/02/2025, que convida todos os membros desta Casa Legislativa para participar da
Palestra que ocorrerá no dia 25/02/2025 as 19h30min, com assunto Proibição do
Celular na Escola; Projeto de Lei nº 012 de 24 de Fevereiro de 2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentárias Anual e abrir Crédito Adicional na
LOA”, distribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de
Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei
Municipal nº 013 de 24 de Fevereiro de 2025, que “Define situação de excepcional
interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo”,
distribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e
Orçamentos (CFO); Projeto de Lei Municipal nº 014 de 24 de Fevereiro de 2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária
de Técnico Agrícola, Motorista, médio Veterinário e Oficial Administrativo”; distribuído
às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos
(CFO) e Comissão de Agricultura, Pecuária abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Projeto de Lei Municipal nº 015 de 24 de Fevereiro de 2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação de Encarregado de Produção de
Alimentos”, distribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de
Finanças e Orçamentos (CFO); Projeto de Lei Municipal nº 016 de 24 de Fevereiro de
2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Operário e Pintor”, distribuído às Comissões de Constituição e Justiça
(CCJ), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e Projeto de Lei Municipal nº 017
de 24 de Fevereiro de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza contratação temporária de Motorista, Enfermeiro, Odontólogo, Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”, distribuído às Comissões
de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças e Orçamentos, a Comissão
de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Ofício Circular DCF 08/2025,
assunto Legitimidade para a cobrança de multa aplicada por Tribunal de Contas
Estadual, alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 1.011/PE e Ofício
Circular n 05/2025, que convida a todos os Vereadores para participar da
co ie pç (um) ano da instituição Centro TEAbraça, no dia 26/02/25 as
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” a
NA
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e Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com
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SANTO AUGUSTO
19hrs, no Auditório da Sicredi. De origem do Poder Legislativo: Projeto de Resolução
nº 02/2025, que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e
agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto/RS e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão
de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Pedido de
Providência nº 06/2025, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do
PP, solicita ao setor competente do Poder Executivo que providencie o recolhimento
dos entulhos na Rua São Jacó, próximo ao nº 601, no Bairro Floresta; Pedido de
Providência nº 07/2025, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do
PP, solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto do
buraco no asfalto próximo à entrada do campo do Inter, cito Rua Brasília e Moção de
Apoio nº 01/2025, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PLe
Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº
320/2025 do Senador Luiz Carlos Heinze do Partido Progressistas, que “Institui o
Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul
afetados pelos eventos climáticos”. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em
andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei 88/2024 Projeto de Lei nº 88/2024, que
“Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de
Pedido de Informação feito ao Poder Executivo. Feita a leitura do expediente, foi
aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi
aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes:
Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete e Mauricio. Aberta a
Ordem do Dia, como não houveram matérias para serem discutidas e votadas, foi
encerrada. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos
(ninguém) se manifestaram os seguintes Vereadores: Ederson, Ivanete, Ercio e
Horacio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 5? Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 06 de março, às 19h30min, conforme Regimento
Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano
Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lay iap sente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Rio Branco, nº, 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br. e-mail: cv.santoaugusto(d gmail.com

Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 4ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para fazer a leitura da passagem bíblica. 



- Como foi encaminhada a Ata nº 06 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade! 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.





Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES, vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...







- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:



VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  



Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 5ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 05 DE MARÇO – QUARTA-FEIRA às 19h30min, devido ao feriado de carnaval.