sessao nº 6

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 009/2025 (6º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 6º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), César Paulo Philippsen (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu
Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereadora Ivanete.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão a Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 079/2025
- GP, que encaminha Declaração de Suplementação e Ofício nº 13/2025 - CRAS,
destinado ao Presidente e aos demais Vereadores, com convite para o Café Conexões
para o fortalecimento dos laços Sociais, no CRAS, Carmen Maria Andrighetto, a ser
realizado no dia 19/03/2025, às 08h30min. De outras fontes: Ofício circular DCF nº
10/2025 - sobre a publicação da Instrução Normativa nº 002/2025, alterando o Quadro
5, do Anexo |, da IN nº 4/2024, que trata do superávit do FUNDEB; Ofício Circular nº
006/25-GP/SE, que convida o Presidente desta casa e demais Vereadores para
participarem do Encontro Estadual de Vereadores - Ênfase: Debate sobre Política
Pública no Mês da Mulher, nos dias 25 a 28 de março de 2025 e Ofício Circular DCF
09/2025 Orientações quanto as Contratações de empresas voltadas à organização de
concursos públicos e processos seletivos. De origem do Poder Legislativo: Indicação
nº 006/2025. Alteração da Lei Municipal Nº 2.286/2011 - “Programa Municipal de
Incentivo à Produção Leiteira e Criação de gado de Corte no Município de Santo
Augusto para Programa Municipal de Correção de Solo”, de autoria do Vereador
Maurício Duarte da Silva, da Bancada do PL e Pedido de Providência nº 009/2025, de
autoria do Vereador César Paulo Philppsen, da Bancada PP, solicita que seja
encascalhada a Avenida do Comércio em frente à Praça Pompílio Silva, junto as obras
da Rua Coberta, onde foi retirado o asfalto sem necessidade, e posteriormente retirar
os tapumes e liberar o trânsito. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em
andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a
desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de
Informação feito ao Poder Executivo e Projeto de Lei nº 018, de 05 de março de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional
na LOA”, aguarda parecer Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Resolução
nº 002/2025, que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e
agentes políticos do poder Legislativo do Município de Santo Augusto/RS e dá outras
Providências”, feito pedido de arquivamento pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se
pronunciou então foi encerrado. Tendo em vista a Sessão Solene do Dia Internacional
da Mulher o espaço do Grande Expediente foi suprimido. Aberta a Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 012/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir
elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. e Lei
Orçamentárias Anual e abrir Crédito Adicional na LOA”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 013/2025, que “Define situação excepcional
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Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 |
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SANTO AUGUSTO
interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado 7 (sete) favoráveis x 1 (um) contrário; Projeto de Lei nº 014/2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária
de Técnico Agrícola, Motorista, médio Veterinário e Oficial Administrativo”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 015/2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação de Encarregado de Produção de
Alimentos”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 016/2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária
de Operário e Pintor”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 017/2025,
que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Motorista, Enfermeiro, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Combate às Endemias”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 019/2025, que “Autoriza o Município de Santo Augusto a aderir ao Projeto
Regional de Castrações de Caninos e Felino, vinculado à Consulta Popular 2022-
2023, no âmbito do Convênio FPE nº 4.696/2024, firmado entre a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente - Sema - e o Município de Campo Novo”, após parecer favorável
das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade e Projeto de Lei nº 020/2025, que “Cria 05 (cinco) cargos de
Recepcionista e alterar a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de
30 de dezembro de, 2003”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por 6 (seis) favoráveis x 2 (dois)
contrários. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 7º
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março, às 19h30min, conforme
Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu,
Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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www.santoaugusto.rs.leg.br. e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com

Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 6ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 08 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade! 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.





- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:



Como não temos projeto para votação...



VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 7ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 17 DE MARÇO – Segunda-feira às 19h30min.

Convido a todos para a sessão solene em homenagem as mulheres que acontecerá agora no auditório do sicredi.