sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 011/2025 (722 SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 7º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice
Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo
Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho
bíblico pelo Vereador Ércio. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto
os trabalhos e colocou a licença saúde do Vereador Horacio Ferrando Dornelles (PDT)
em votação e foi aprovada. Outrossim, colocou em discussão as Ata da 6º Sessão
Ordinária e Ata da 2º Sessão Solene, realizadas no dia 10/03/2025. Não sendo as atas
retificadas, nem impugnadas, foram aprovadas. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 081/2025 GP, que comunica afastamento do cargo para gozo de 07 (sete) dias de
férias; Ofício nº 082/2025 GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 003/2025
GPCV: Ofício nº 083/2025 - GP, que encaminha Leis Municipais nº 3.459/2025, nº
3.460/2025, nº 3.461/2025 nº 3.462/2025, nº 3.463/2025 nº 3.464/2025, nº 3.465/2025
e 3.466/2025 para que sejam integradas aos arquivos da Casa Legislativa; Ofício nº
086/2025 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 002/2025 GPCV; Ofício nº
088/2025 - GP, de resposta ao Pedido de Informação oriundo da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural CAPADER; Ofício nº
089/2025 - GP, que encaminha Projeto de Lei nº 021/2025 e 022/2025 para análise e
deliberação; Projeto de Lei nº 21 de 17 de março de 2025, que “Autoriza O Poder
Executivo Municipal a.abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual
(LOA), proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de
Finanças e Projeto de Lei nº 022 de 17 de março de 2025, que “Aprova o Plano
Decenal de atendimento Socioeducativo e dá outras providências”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça. De outras fontes: Ofício nº 171/2025
- Comissão Democracia para a ERS-135, solicitação de Moção de repúdio à instalação
de pedágios free flows, ou qualquer outra forma de cobrança para uso de rodovias
estaduais, a ser remetido ao Governo do RS, à Assembleia Legislativa do RS e à
imprensa. De origem do Poder Legislativo: Decreto Legislativo nº 169 de 17/03/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto e
dá outras providências”; Pedido de Indicação nº 08/2025, os Vereadores e Vereadoras
desta Casa Legislativa apresentam Indicação para criação do Cargo Coordenador ou
Diretor de Trânsito, visando a organização e planejamento e fiscalização do trânsito
em nosso Município; Pedido de Informação nº 005/2025, de autoria do Vereador Naldo
Wiegert, da Bancada MDB: solicita informações referente contratação de operação de
crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.980.000,00 para aquisição
do imóvel urbano de Propriedade do Banco do Brasil e Pedido de Informação nº
006/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert, da Bancada MDB: solicita ao Poder
Executivo informação referente a aquisição do Imóvel Urbano de propriedade do
Banco do Brasil, cópia do Contrato de compra e venda entre o Município e o Banco do
Brasil, prazo para desocupar o Imóvel andar Térreo e se o Banco do Brasil está
remunerando o Município de Santo: Augusto/RS. Tiveram a seguinte tramitação os
projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe
sólbre a degafetação e permuta e imóvel do Município”, recebida a resposta de Pedido
) 7 , “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDA:
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Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: ev.santoaugusto(Mgmail.com “ /
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SANTO AUGUSTO
de informação e aguarda parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto de Lei nº 018, de 05 de março de
2025, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir
Crédito Adicional na LOA”, aguarda parecer Comissão de Constituição e Justiça e
Projeto de Resolução nº 002/2025, que “Dispõe sobre o regime de concessão de
diárias aos servidores e agentes políticos do poder Legislativo do Município de Santo
Augusto/RS e dá outras Providências”, proposição arquivada. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém sé pronunciou então foi
encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson e Elenice.
Aberta a Ordem do Dia, como não houveram proposições a serem discutidas e
votadas, foi encerrada. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três
minutos ninguém se manifestou. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 8º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta ns anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis NA Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 7ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 09 e 10 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 

(MAURICIO – LER O ATESTADO HORÁCIO)

- Coloco o atestado em discussão:



- Ninguém interessado em discutir coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Atestado aprovado por unanimidade!

 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador OMAR SANTI, secretário, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador OMAR): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(OMAR): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.







- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:



Como não temos projeto para votação...



VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 8ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 24 DE MARÇO – Segunda-feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.