sessao nº 9

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 013/2025 (9º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 9º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho biblico peló Vereador Ederson.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão a Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 24/03/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 094/2025
- GP, que encaminha Declaração de Suplementação e Impacto Orçamentário; Ofício
nº 098/2025 - GP, que encaminha de Projetos de Lei nº 027 e 028 ambos de 2025;
Ofício nº 099/2025 - GP, que encaminhamento de declaração de suplementação e
impacto orçamentário; Projeto de Lei nº 027, de 31 de março de 2025, que "Autoriza
regime suplementar de horas Farmacêutico do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo Geral do município de Santo Augusto", proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde e Projeto de Lei nº 028, de 31 de março de 2025, que “Cria 01 (um)
cargo de Assistente Social e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal
nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento. De origem do Poder
Legislativo: Indicação n£ 009/2025, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva,
da Bancada do PL, que “Dispõe sobre "Institui programa de localização de
propriedades rurais, através do Sistema de posicionamento Global- GPS em parceria
com Órgãos Públicos competentes e Munícipes residentes na área rural"; Pedido de
informação nº 007/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert, da Bancada do MDB,
para que seja informado o custo da revitalização asfáltica, nome da Empresa que
executou serviço, fiscal do contrato e os serviços realizados dos seguintes trechos:
01. Rua Rio Branco, trecho entre a Rua Júlio Pereira dos Santos até Rua Maurício
Cardoso; 02. Rua Júlio Pereira dos Santos, trecho entre a Rua Rio Branco até Rua
Floresta; 03. Rua Vicente Silva, trecho entre a Rua Rio Branco e a Rua Floresta;
Pedido de informação nº 008/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert, da Bancada
do MDB: para que o Poder Executivo informe se houve aumento no IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) entre os anos de 2021 até 2025? Em havendo aumento,
de quanto foi o índice; Pedido de providência nº 10/2025, de autoria da Vereadora
Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada do PL, para que seja realizado a construção de
Poço artesiano para abastecimento de água potável na propriedade do Senhor Paulo
Coelho (perfuração e instalação da caixa d' água) onde este poço abastecerá as
propriedades dos seguintes moradores: Regis Coelho, Miguel de Jesus, Pedro
Carneosso, Antônio Gutekoski e filhos e André Stigelmaier; Pedido de Providencia nº
11/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: como já
por várias vezes pedido e já noticiado a mais de ano que será feito o asfaltamento da
Rua Uruguai, beneficiando o trajeto das escolas do Grupo até a Rua Batista
Andriguetto, pede-se que o faça até 'a rua 15 de Novembro, (mais 1 quadra) ligando
com outro asfalto e podendo ser uma rua de escape pra quem não precise ir para o
Giná u IFFAR, mam ue seguem pra outr: ps do lado sul do município.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br. e-mail: cv.santoaugusto(D gmail.gc
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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto
de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”,
aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto de Lei nº 022 de 17 de
março de 2025, que “Aprova o Plano Decenal de atendimento Socioeducativo e dá
outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto
de Lei nº 025/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza
contratação temporária de Operador de Máquinas”, aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Cria cargo em
comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Serviços
Especializados, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico
da DPM; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Diretor da divisão de Proteção Social Básica -
CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico
da DPM; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei
Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída
à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM. Feita a leitura do expediente,
foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado.
Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os
seguintes: Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar e Raquel.
Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 023/2025, que “Altera a redação do art. 1º
da Lei Municipal nº 3.464/25”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
024/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na LOA”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 026/2025,
que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Psicólogo e Técnico em Informática”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Em tempo, o Projeto de Lei nº 021/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Créditos Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, foi aprovada na 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2024 e
o Projeto de Lei nº 022 de 17 de:março de 2025, que “Aprova o Plano Decenal de
atendimento Socioeducativo e dá outras providências”, conforme constou na Ata nº
012/2025, ainda não foi aprovada. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental
de três minutos se manifestou a Vereadora Elenice. Nada mais, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os
Senhores Vereadores convocados para a 10º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
07 de março, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a
Gravação. Nada mais , Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo,
lavrei a presente ata. / ).
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 12 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e ondicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.











- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:





VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 9ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 07 de ABRIL – Segunda-feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.