sessao nº 10

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 014/2025 (10º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 10º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram
da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da
Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar
Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu
Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico péla Vereadora Raquel.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão a Ata da 9º Sessão Ordinária, realizada no dia 31/03/2025. Não sendo a
ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 104/2025 — GP, que encaminha Plano Municipal Decenal de Atendimento
Socioeducativo; Ofício nº 105/2025 - GP, que encaminha Mensagem Retificativa
referente ao Projeto de Lei nº 027/2025; Ofício nº 109/2025 - GP, que encaminha o
Projeto de Lei nº 029/2025, nº 030/2025, nº 031/2025, nº 032/2025 e nº 033/2025;
Projeto de Lei nº 029, de 07 abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 30, de 07 abril de 2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 031, de
07 abril de 2025, que-“Define situação de excepcional interesse público e autoriza
contratação temporária de Operador de Máquinas”, proposição distribuida à Comissão
de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto de Lei nº 032,
de 07 abril de 2025, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza a
contratação temporária de Secretário de Escola”, proposição distribuida à Comissão
de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 033, de 07 abril de 2025, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional
Especial na LOA”, proposição distribuida à Comissão de Constituição e Justiça e
Comissão de Finanças e Orçamento. De outras fontes: Ofício Circular nº 010/2025 —
UVERGS, que convida os Vereadores para o Encontro Estadual de Vereadores -
ênfase "Aparelhamento de Políticas Públicas (Educação, Saúde e Saneamento) nos
dias 08 a 11 de abril de 2025, no município de São Luis Gonzaga/RS; Convite para
solenidade de colação de grau dos cursos Superiores do IFFAR, data 30/04/2025,
19h, auditório Sicredi; Convite - IFFAR convida autoridades para Solenidade de
Cursos Superiores, data 25/04/2025, a ser realizado às19h, no auditório da Sicredi;
Ofício nº 02/2025 AME+ Convite aos Vereadores para se fazerem presente às
quartas-feiras (18 às19 horas) e/ou aos sábados (10h30) para apreciar as aulas do
projeto que visa desenvolver a parte fisica/motora de crianças neurodivergente com a
verba concedida pela Câmara de Vereadores; Convite AC, ECE, convida a Casa
Pr para se associar à Associação das Câmaras Múnicipais da Região Celeiro.
origem do Poder Legislativo: Emenda Aditiva nº 01 go Projeto de Lei nº 022/2025,
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DO) SALVE VIDAS” k
f Rua Rio Branco, nº. 970, Fone'Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 Io(p, 4 c
www.santoaugusto.rs.leg.br. e-mail: cv.santoaugusto(M) gmail.com
olá
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que “Propõe acréscimo de artigos” de autoria da Comissão de Constituição e Justiça,
baixado para Ordem do Dia; Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 022/2025,
que “Aprova o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socieducativo e dá outras
providências”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, baixado para Ordem
do Dia; Indicação nº 10/2025, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da
Bancada do PL, para que o Poder Executivo faça a criação, funcionamento e
organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de
incêndio e de atividades da defesa civil, praticados por bombeiros voluntários”,
Indicação nº 11/2025, de Anteprojeto de Lei, de autoria do Véreador Ederson José
Fucilini, Bancada do PP, que “Cria o Programa Municipal de incentivo à Suinocultura
e da outras Providências”; Pedido de Informação nº 09/2025, de autoria do Vereador
Omar Ângelo Santi, Bancada MDB: de 2014 a 2024, o Brasil registrou o maior número
de pessoas afastadas do trabalho, por ansiedade e depressão, sugerindo grande
possibilidade no aumento desses níveis em 2025, caso a Saúde Mental não repense
em formas para reverter esse quadro. Diante disso, sabemos que ainda no ano de
2020, a Secretaria Municipal da Saúde de Santo Augusto (SMS) contava com 120
horas semanais em serviços de psicologia, sendo 60h exercidas dentro da SMS, e as
outras 60h realizadas fora dela, através do NAAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica).
Hoje, somos sabedores de que existem somente dois Psicólogos atuando junto a
SMS, numa carga horária de 20h semanais cada um, perfazendo um total de 40h
semanais. Queremos finalmente saber, qual a justificativa para diante desses
alarmantes dados, o Executivo Municipal não ter encaminhado para essa Casa
Legislativa, projeto igual ao que encaminhou para a SEHAS, onde solicita inclusão de
mais um cargo de vacância para Assistente Social atuar em 40h semanais? Qual o
impedimento em criar-mais um cargo de vacância também para Psicólogo (a), que
não seja ao que foi solicitado, para somente contratação temporária? Ainda há que se
considerar, que na SMS existe um mínimo do percentual do orçamento do município
que deve ser gasto anualmente, do contrário da SEHAS. Considerar também que o
SUS trabalha de forma permanente, e o SUAS tem como princípio emancipar os
cidadãos das vulnerabilidades que se encontram, para reverter o assistencialismo;
Pedido de Providência nº 12/2025, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin,
da Bancada PL. Que seja realizada uma análise de trafegabilidade e viabilização da
Rua Presidente Costa e Silva, para se possível torná-la mão única; Pedido de
Providência nº 13/2025, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada
PP. Solicita que seja providenciada a limpeza e retirada de um aglomerado de
entulhos no final da Rua Abílio Cechinatto, bem como as trocas de lâmpadas de
iluminação Pública; Pedido de Providência nº 14/2025, de autoria do Vereador Omar
Ângelo Santi, Bancada MDB, para que seja cumprida a lei 2878 de 08/11/18 que
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de
santo augusto/rs, e dá outras providências”. Que seja feita a fiscalização e devido
cumprimento da referida lei a fim de normalizar e fazer valer o seu conteúdo em todos
o território municipal; Pedido de Providência nº 15/2025, de autoria do Vereador Omar
Ângelo Santi, Bancada MDB, para que seja já realizado uma licitação para devida
dedetização nos bueiros e canalãos de nossa cidade com frequência para evitar o
aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem
mais demanda da saúde pública caso não sejam contidos de maneira eficaz; Pedido
de Providência nº 16/2025, de autoria do Vereador Om: elo Santi, Bancada MDB,
otificado seus proprietário:
a que seja feita a fiscalização nos terrenos baldios
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Fá
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pa
a fazerem a manutenção e limpeza periódica para evitar multas e também problemas
de saúde a vizinhos e pessoas próximas de tais terrenos. Lembrando que terrenos
baldios sujos, sem cercamento e sem calçadas acarretam a índice maior de cobrança
no IPTU e Pedido de Providência nº 17/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo
Santi, da Bancada MDB, para que seja feito um tapa buracos e uma revitalização na
* Rua Rui Barbosa, divisa dos bairros São Francisco e Petrópolis que encontra-se em
péssimas condições de trafegabilidade devido ao abandono e a buracos passados
feito pela Corsan. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto
de Lei Complementar nº 001/2025, que “Cria cargo em comissão (CC) e a função
gratificada (FG) de Coordenador de Serviços Especializados, altera a Lei
Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída
à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de
Diretor da divisão de Proteção Social Básica - CRAS Zona Sul, altera a Lei
Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída
à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei Complementar
nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de
Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico
da DPM. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como
ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os
vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Raquel, Ederson, Elenice, Ercio,
Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo e Omar. Aberta a Ordem do Dia: Emenda Aditiva nº
01 ao Projeto de Lei nº 022/2025, que “Propõe acréscimo de artigos”, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Emenda Modificativa nº 01 ao
Projeto de Lei nº 022/2025, que “Propõe a retificação de digitação”, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 022/2025, que
“Aprova o Plano Decenal de atendimento Socioeducativo e dá outras providências”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 025/2025 de 24 de março de 2025,
que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Operador de Máquinas”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 027, de 31 de março de 2025, que "Autoriza regime suplementar de horas
Farmacêutico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de
Santo Augusto”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 028, de 31 de
março de 2025, que “Cria 01 (um) cargo de Assistente Social e altera a redação da
tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Nas explicações pessoais pelo tempo
regimental de três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores; Omar e Naldo.
Nada mais, sob ja proteção de Deus, o Senhor Presidente decjafou encerrada a
presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 11º Sessão
alizada Ha dia 14 de abril, às 19h30min, co e Regimento
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 obg ct! Mborolt
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Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano
Ávila do Prado, Oficial Rd lavrei a fosgnto ata.
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 10ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 13 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e Indicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.







- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:





VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 11ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 14 de ABRIL – Segunda-feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.