sessao nº 11

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 015/2025 (112 SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 112 Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Omar. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão a
Ata da 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 07/04/2025. Não sendo a ata retificada,
nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram
entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 110/2025 - GP,
resposta ao Pedido de Informação; Ofício nº 111/2025 - GP, resposta ao Pedido de
informação 05/2025; Ofício nº 132/2025-GP, que encaminhamento das Leis
Municipais nº 3.467/2025, 3.468/2025 e 3.469/2025; Ofício nº 134/2025-GP, que
encaminha o Projeto de Lei nº 035/2025 e nº 036/2025; Ofício nº 135/2025-GP, que
encaminha a Nota Técnica emitida pela Secretária Municipal de Supervisão e
Planejamento, referente ao projeto da Câmara de Vereadores do 4º pavimento;
Projeto de Lei nº 035, de 14/04/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei nº 036 de 14/04/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desportó e Saúde. De outras fontes: Ofício Circular nº 01/2025 Curso
Técnico de Formação Legislativa, Ênfase: "Atualização Legislativa e Performance dos
dias 05 a 09 de maio de 2025; Ofício Circular DCF 16/2025. 4º ciclo do Programa
Nacional de Transparência Pública, referente ao exercício de 2025, convocação para
evento de apresentação de mudanças no Sistema Critérios de Avaliação e Ofício
Circular DCF nº 15/2025, de adesão em atas de registro de preços. Diretrizes da
ATRICON para os Tribunais de Contas. De origem do Poder Legislativo: Indicação
nº12/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Batista, da Bancada PDT: para que seja
dado prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e
cuidadores atípicos e dá outras providências; Indicação nº 13/2025, de autoria do
Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL: pedido de alteração da Lei Municipal
Nº 3.095/2021; Moção de Aplausos nº 03/2025, de autoria das Vereadoras Ivanete
Batista, Elenice Allebtandt e Raquel da Rosa Ceolin, reconhecem e manifestam
aplausos aos alunos, professoras e diretoras, referente a 19º edição da Olimpíada
Brasileira de matemática Públicas; Moção de Apoio nº 04/2025, de autoria do
Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP, à anistia aos presos do 8 de janeiro;
Pedido de Providência nº 18/2025, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva,
Bancada PL: solicita que seja construído um banheiro na Praça do Bairro Santa Rita;
Pedido de Providência nº 19/2025, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini,
Bancada PP: solicita que seja providenciada a retirada dos lixos domésticos da Rua
Abílio Sechinatto; Pedido de Providência nº 20/2025, de autoria do Vereador Ederson
José Fucilini, Bancada PP. solicita que seja realizada a reforma da sede, quadra e
praça pública do bairro Certo Azul; Pedid “de Providência nº 21/2025, de autoria do
úilini, Banca P. solicita que seja analisada a viabilidade
PGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALV. IDAS” jsle
Ruh Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 do Roso | dia
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de deslocamento dos alunos do município que estudam na ETEC, na cidade de Bom
Progresso e Pedido de Providência nº 22/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin,
Bancada PL: solicita que seja providenciada a construção de uma vaga especial de
estacionamento para pessoa com deficiência (aluno) que frequenta o turno integral da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato, sito a Rua Presidente
Costa e Silva. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto
de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função
gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº
17/2017 e dá outras providências”, aguarda parecer técnico da DPM. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi
encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Omar, Raquel Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio
e Naldo. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 029, de 07 abril de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 30, de 07 abril de 2025, que “Define
situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de
Servente”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 031, de 07 abril de 2025,
que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Operador de Máquinas”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 032, de 07 abril de 2025, que “Define situação excepcional interesse público
e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola”, após parecer favorável
das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 033, de 07 abril de 2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial
na LOA”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025,
que “Cria cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de
Serviços Especializados, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, após parecer favorável da Comissão Especial, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e 1 (um)
abstenção; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Diretor da divisão de Proteção Social Básica -
CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, após parecer favorável da Comissão Especial, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e 1 (um)
abstenção. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestaram os seguintes Vereadores: Ércio, Elenice, Horacio, Mauricio, Ederson e
Omar. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 12º Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril, às 19h30min, conforme Regimento
Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a trátar, eu, Luis Adriano
Ávila do o di Legislativo, lavrei a presente atã./ = ii
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“NÃO USE DROGAS, E ORGÃOS, DOE SANGUE! SALVE VIDAS” .
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 11ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido a Vereadora OMAR ANGELO SANTI para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 14 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e Indicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...







Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 









- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:





VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 12ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 22 de ABRIL – Terça-feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.