sessao nº 12

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 016/2025 (12º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 12º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), Elenice Allebrandt (PL),
Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e
Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Naldo. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto'os trabalhos e colocou
em discussão a Ata da 11º Sessão Ordinária, realizada no dia 14/04/2025. Não sendo
a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Na ausência do Secretário Omar
Angelo Santi (MDB), o Presidente designou ad hoc o Ver. Naldo Wiegert (MDB) para
fazer a leitura dos expedientes. Então, passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 145/2025
- GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 07/2025 - GPCV; Ofício nº 146/2025 -
GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.476/25, nº 3.477/2025, nº 3.478/2025, nº
3.479/2025, nº 3.480/2025 e Leis Complementares nº 001/2025 e nº 002/2025;0fício
nº 147/2025 - GP, que encaminha Projetos de Lei nº 037/2025, 038/2025, 039/2025,
040/2025 e 041/2025; Projeto de Lei nº 037, de 22 abril de 2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de
Finanças e Orçamento; Projeto de Lei Municipal nº 038, de 22 abril de 2025, que
“Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de
Oficial de Compras”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
Projeto de Lei Municipal nº 039, de 22 abril de 2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente
Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Enfermeiro, Visitador
Programa Primeira Infância Melhor (PIM) Assistente Social e Técnico em
Enfermagem”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão
de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de
Lei Municipal nº 040, de 22 abril de 2025, que “Define situação de excepcional
interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquina”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Projeto de Lei Municipal nº 041, de 22 abril de 2025, que “Define
situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de
Operário”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de
Finanças e Orçamento. De outras fontes: Convite o Supermercado Santi convida
Vossas Senhorias Vereadores e Vereadoras para participar do Jantar Baile que será
realizado no dia 30/04/2025. De origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo
nº 002, 22 de abril de 2025, que “Define como excepcional interesse público e autoriza
a contratação temporária de um Técnico em Contabilidade”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em
andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a
desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de
Informação e parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e,
Desenvolyimento Rural e Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo
m as (CC) ea e Ernane (FG) de Epmd À fde irá a
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O Tetra
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SANTO AUGUSTO
a
Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, aguarda parecer
técnico da DPM. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como
ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os
vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Naldo, Elenice, Ercio, Horacio,
Ivanete e Mauricio. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 035/2025, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 036/2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamentária Anual”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações
pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para'a 13º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 28 de abril, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos
anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adri Ávila do Prado, Oficial
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador NALDO WIGERT para que faça a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 15 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 



- Convido o Vereador NALDO WIEGERT para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e Indicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...















- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:





VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 13ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 28 de ABRIL – Segunda - feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.