sessao nº 13

Sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 017/2025 (13º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 132 Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram
da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da
Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar
Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu
Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pélo Vereador Maurício.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão a Ata da 12º Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2025. Não sendo a
ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 138/2025 — GP, resposta ao Pedido de Informação nº 08/2025; Ofício nº 143/2025
—GP, solicita retirada do Projeto de Lei nº 088/2024; Ofício nº 175/2025 — GP, que
encaminha Projetos de Lei nº 042/2025 e nº 043/2025; Ofício nº 176/2025 — GP, que
encaminha Leis Municipais Complementares n º 035/2025 e 036/2025; Projeto de Lei
nº 042 de 28/04/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde e Projeto de Lei nº 043 de 28/04/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária
Anual, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de
Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes:
Ofício nº 005/2025 - SECUTE - Convite para Comemorações dos 66 anos de
Emancipação Político Administrativa de Santo Augusto/RS; Ofício Circular 2025,
Convite Grenal Dia do Trabalhador da Associação dos Funcionários Municipais de
Santo Augusto convida os senhores Vereadores para prestigiarem o Grenal do
Trabalhador no dia 01/05/2025 as 09 horas da manhã; Ofício nº 06/2025 - Grupo da
Terceira Idade Revivendo de Santo Augusto convida os Vereadores para o primeiro
baile de confraternização do ano, no CTG Pompílio Silva em 04/05/2025, às 14 horas
e Convite aos Vereadores da Câmara Municipal para cerimônia de inauguração das
novas instalações da Construnova na data de 03/05/2025, local Avenida do Comércio
nº 1787, bairro Santa Fé, Santo Augusto/RS. De origem do Poder Legislativo: Moção
de Apoio de nº 06/2025, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, Moção de
Apoio ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109 de
19/12/1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV); Pedido de Providência nº 23/2025, de autoria do
Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do PL, que solicita que seja
providenciado o alargamento, patrolamento e rolagem das estradas da Localidade do
Rincão dos Moreiras, juntamente com os bueiros; Pedido de Informação nº 010/2025,
de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada MDB: a) qual o critério usado
para a contratação da empresa Camerites no modelo de Inexigibilidade de licitação?
b) quanto foi investido no primeiro contrato? c) ra quanto tempo? d) foi feito
renovação ou aditivado tal contrato?; Pedido de Mformação nº 011/2025, de autoria
h ) é obrigação do chefe do
oder Executivo aceitar todos os pedidos de Licer êresse não remunerada para
e
“NÃO USE DROGAS, DOE ORGÃOS; DOE SANGUE: SALVE Ss” Ê
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
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tratar de assuntos particulares dos funcionários públicos municipais? b) pode o chefe
do Poder Executivo chamar a qualquer hora o funcionário que está em licença
interesse para assumir o cargo antes do término de tal licença?; Pedido de Informação
nº 012/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a)
existe alguma previsão para o asfaltamento dos acessos da avenida principal até as
escolas que ainda não tem: 1 Escola Francisco Andrighetto (Grupo), descendo da rua
Floresta nas Ruas Júlio Pereira dos Santos e Padre Roque Gonzales até a rua Uruguai
em frente à escola. 2 Escola Sol Nascente, da rua Tirantes descendo a rua Moisés
Viana até a escola, contornando pelas Ruas 20 de Setembro e Voltando pela Rua Júlio
Pereira dos Santos até a Rua Tiradentes. 3 Escola Alberto Pasqualini, (CIEP), o
restante da Avenida Central até a escola e Pedido de Informação nº 013/2025; de
autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a) qual o "fato gerador”,
data e assunto, desse Empenho prévio para pagamento de RPV, referente ao
processo de indenização por dano moral nº 5002701-66.2024.8.21.0123, requerente
Jorge Aresi, em face de recurso especial de propriedade intelectual, direitos autorais,
que questionou o uso não autorizado de imagem. Beneficiários: Jorge Aresi, valor de
R$ 14.080,20 e honorários para o advogado Marcelo Trindade da Silva no valor de R$
1.408,02. Conforme documentação em anexo e memorando nº 12/2025/Procuradoria,
R$15.488,22 e b) qual secretaria é responsável por esses danos ao erário público?
Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto
de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”,
projeto retirado pelo Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que
“Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de
Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”,
aguarda parecer da Comissão Especial e Projeto de Lei nº 037, de 22 abril de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamentária Anual”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento. Feita a leitura do expediente, foi aberto o
Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o
Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes:
Mauricio, Naldo, Omar e Raquel, Ederson, Elenice, Ercio, Horacio e Ivanete. Aberta a
Ordem do Dia: Projeto de Lei Municipal nº 038/2025, que “Define situação excepcional
interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, que “Define situação
de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente
Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Enfermeiro, Visitador
Programa Primeira Infância Melhor (PIM) Assistente Social e Técnico em
Enfermagem”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Municipal nº
040/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza
contratação temporária de Operador de Máquina”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Municipal nº 041/2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário”, após
parece pda das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade e Projeto de Lei Legislativo n/ 002/2025, que “Define como
epcjonal interesse público e autoriza a contratação/teMmporária de um Técnico em
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 378133
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Contabilidade”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo
tempo regimental de três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores: Omar,
Horacio e Ercio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a
142 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de maio, às 19h30min, conforme
Regimento Interno. Consta nos anais da Casa-a Gravação. Nada mais a tratar, eu,
Luis Adriano = do Prado
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 13ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa fazer a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 16 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco as atas em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!

 



- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e Indicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.





(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.









- Assumo os trabalhos da mesa e...









- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:





VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 14ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 05 de MAIO – Segunda - feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.