sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 019/2025 (15º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 15º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Horacio.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
votação o pedido das 5 (cinco) diárias solicitadas pelas Vereadoras Elenice, Ivanete e
Raquel, conforme determina o Art. 4º 85º do Decreto Legislativo Nº 169/2025, que foi
aprovado pelo Plenário. Colocou em discussão a Ata da 14º Sessão Ordinária,
realizada no dia 05/05/2025. Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada.
Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de
origem do Poder Executivo: Ofício nº 187/2025 - GP, sobre a viabilidade de execução
das emendas impositivas individuais e de bancada; Ofício nº 196/2025 - GP, que
encaminhamento de Declaração de Suplementação; Ofício nº 197/2025 - GP, que
encaminha Projeto de Lei nº 034/2025 e nº 046/2025; Ofício nº 198/2025 - GP, que
encaminha de Leis Municipais para fins de arquivamento e controle legislativo; Ofício
SMS - 075/2025, que solicita o espaço do auditório da Câmara Municipal no dia
28/05/2025, às 9 horas para realização da audiência Pública referente a apresentação
dos Instrumentos de Gestão mencionados; Projeto de Lei nº 034, de 12 maio de 2025,
que “Inclui o cargo de Farmacêutico no rol de profissionais da saúde integrantes do
quadro efetivo do Município para o exercício de funções no Programa Estratégia
Saúde da Família - ESP”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde e
Projeto de Lei nº 046, de 12 maio de 2025, que “Define situação de excepcional
interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.
De outras fontes: Convite - convida os Vereadores para o evento "Causa Animal":
diálogo com a comunidade, dia 08 de maio de 2025, às 19 horas, no auditório do
IFFAR; Ofício Circular DCF nº 21/2025. Orientações sobre adesão a consórcio público
para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RRPS); Ofício nº 21/2025 -
CREAS, solicitação de Momento de Fala, Dia 18 de maio - Combate à Violência contra
Crianças e Adolescentes, a ser realizado dia 12/05/2025, às 19hs e Ofício nº 053/2025
IF Farroupilha/Campus SA/Direção. Agradecimento a Moção de aplausos. De origem
do Poder Legislativo: Pedido de Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador Mauricio
Duarte da Silva, da Bancada do PL, solicita a Criação de Lei, para execução do projeto
“VER É VIVER”, conforme segue: Excelentíssima Senhora Prefeita, o referido assunto
merece atenção, pois tem como objetivo alcançar pessoas de 06 a 16 anos ou maiores
de 65 anos de idade, com a distribuição gratuita de óculos de grau para munícipes em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscando o tratamento para correção,
diminuição ou estabilização do grau, possibilitando melhoria de qualidade de vida e
saúde aos necessitados; Pedido de Providência nº 027/2025, de autoria da Vereadora
Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada do PL, solicita que seja realizado o patrolamento
na Rua José Maroso em direção ao-Pinhalzinho 2, passando pélas propriedades dos
seguintes moradores; Paulo Coelho, Lino Depiere, Miguel de Jesy's, Pedro Carneosso,
Cláudio Roppa, Edgar a e Neri de Lima e Pedido de Próyi
co to dit 4
(9/1744 NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: 8
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP'98
www.santoaugusto.rs.Jeg.br, e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
a
autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada do PL, solicita que seja feito
o encascalhamento nas estradas na localidade do Rincão dos Paivas e Esquina
Umbu, até a ERS 155, Cemitério dos Prates. Tiveram a seguinte tramitação os
projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº
003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de
Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, aguarda parecer da Comissão Especial. Feita a leitura do expediente,
foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado.
Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os
seguintes: Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice e Ercio.
Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 037, de 22 abril de 2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 044, 05 de maio de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamentária Anual”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº
045, de 05 maio de 2025, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.331, de 03 de abril
de 2012 e cria a segunda equipe de trabalho da Comissão Permanente de Sindicância
e Processo Administrativo Disciplinar e Especial”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestou o Vereador Mauricio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 18º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Ofióial Legislativo, lavrei a presente ata.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
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Boa noite Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.



- Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a 15ª Sessão Ordinária de 2025.



Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES, para fazer a leitura da passagem bíblica.



- Como foi encaminhada a Ata nº 18 de 2025 via arquivo eletrônico, aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, consulto o Plenário da possibilidade de dispensar as leituras das mesmas?  

- Dispensada a leitura da ata, ela está em discussão! 



- Ninguém interessado em discutir coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!



- Aprovada por unanimidade!



Coloco em votação os requerimentos das vereadoras Elenice, Ivanete e Raquel que solicitaram cinco diárias à Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, conforme art. 4ª, parágrafo 5º do Decreto Legislativo nº169/2025.

 

- Os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem!

- Aprovada por unanimidade!





- Convido o Vereador OMAR SANTI para fazer a leitura dos expedientes.





** Votar os Pedidos de Informação e Indicação



- OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.

 

- Está aberto o espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, pelo tempo de 3 minutos.



Encerro o Pequeno Expediente...



BOA NOITE ... MINHA SAUDAÇÃO A TODOS OS PRESENTES, A COMUNIDADE QUE NOS PRESTIGIA PELA RADIO CIRANDA, FACEBOOK E NO YOUTUBE.



- Declaro aberto o espaço do GRANDE EXPEDIENTE onde cada vereador poderá se manifestar pelo tempo regimental de 10 minutos.







Convido o Vereador HORÁCIO DORNELLES para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora IVANETE BATISTA para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador HORACIO DORNELLES, Vice-presidente, para assumir os trabalhos para que eu possa me manifestar.



(Vereador HORÁCIO): Assumo os trabalhos e convido o Vereador MAURICIO DUARTE para que se manifeste pelo tempo regimental de 10 minutos.



(HORÁCIO): Convido o Presidente MAURICIO DUARTE para reassumir os trabalhos da mesa.



- Assumo os trabalhos da mesa e...



Convido o Vereador NALDO WIEGERT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos. 



Convido o Vereador OMAR ANGELO SANTI para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora RAQUEL DA ROSA CEOLIN para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador EDERSON FUCILINI (TOMATE) para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido a Vereadora ELENICE ALLEBRANDT para se pronunciar pelo tempo regimental de 10 minutos.



Convido o Vereador ERCIO DOS SANTOS para se pronunciar no tempo regimental de 10 minutos.





- Assumo os trabalhos da mesa e...





- Declaro aberta a ORDEM DO DIA:



VOTAÇÃO DOS PROJETOS NORMAIS (não Ler).

  

Está em discussão – (Ninguém querendo discutir) 

Coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

 Aprovado por Unanimidade. (Aprovada pelos presentes)



  

-Passo a palavra aos vereadores seguindo a sequência alfabética do dia, para as explicações pessoais pelo tempo regimental de 3 (três) minutos.



- Nada mais a tratar, em nome de Deus, finalizo a presente Sessão e ficam os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras CONVOCADOS para 16ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 19 de MAIO – Segunda - feira às 19h30min.Tenham todos uma boa noite.