sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 022/2025 (18º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 18º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB) e
Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Éderson. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos.
Colocou em votação a licença saúde do Vereador Naldo Wiegert (MDB) e a licença
saúde do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), do dia 26/05/2025, que foram
aprovadas. Após prestar compromisso, a Vereadora Suplente Glades de Fátima Vaz
Bertollo foi convidada a assumir os trabalhos. Colocada em votação a Ata da 172
Sessão Ordinária, realizada no dia 26/05/2025. Não sendo a ata retificada, nem
impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada
na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 224/2025 - GP, que
encaminha o Projeto de Lei nº 052/2025 e nº 053/2025; Ofício nº 226/2025 - GP, que
encaminha Declaração referente ao Projeto de Lei nº 053/2025; Projeto de Lei nº 052,
de 02 junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de
Lei nº 053 de 02 junho de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de
horas ao servidor ocupante do cargo de Licenciador Ambiental, integrante do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo Geral do Município de Santo Augusto/RS”,
proposição distribuída á Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento. De outras fontes: Convite Piquete amigos do laço convida para o 7º
Duelo de Vaca Mecânica, que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2025
na Estância Nerci Liberato; Ofício Circular 01/2025 PRES - Orientações para a
Convocação das Conferência Municipais das Cidades. Período de 29 a 31 agosto de
2025, em Porto Alegre/RS; Ofício Circular DCF nº 25/2025. Orientações sobre o
dispositivo legal municipal prevendo reserva de vagas para PCD em certames
públicos e Ofício nº 001/2025 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Augusto,
esclarecimentos quanto aos dados cadastrais e descontos sobre o INSS dos
associados. Não houveram proposições de origem do Poder Legislativo. Não
houveram proposições em tramitação na Casa Legislativa. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi
encerrado. Foi aberto ó Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Ederson, Elenice, Horacio, Ivanete, Mauricio, Glades, Omar e
Raquel. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 049, 26/05/2025, que “Autoriza o
Poder Executivo à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 050 de 26/05/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)" após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 051 de 26/05/2025, que
“Define situação de excepcional interesse públicô e autoriza contratação temporária
Agéhte Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor”, após parecer favorável das
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respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade e Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em
comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei
Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, após parecer favorável
da Comissão Especial, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestou o Vereador Horacio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 19º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de junho, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávil do'Pradó, Oficial Legislativo, lavrei a presente àta.
Yramedo Belxcte Abrão Bidrovolt
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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