sessao nº 19

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 023/2025 (19º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 19º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pêla Vereadora Raquel.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 18º Sessão Ordinária, realizada no dia 02/06/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 229/2025 - GP, que encaminha Projetos de Lei nº 054, 055, 056, 057 e mensagem
retificativa do PL 052/2025; Projeto de Lei nº 054, dia 09 de junho de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 055, dia 09 de junho
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de lei nº 056, dia
09 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de
Lei nº 057, dia 09 de junho de 2025, que “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026,
o Prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei
Municipal nº 2.644, de 02 de julho de 2015”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes:
Ofício nº 002/2025. Sugestão de alteração Legislativa - Art. 14 da Lei Complementar
nº 17/2017. A proposta tem como objetivo principal adequar jordana mínima dos
ocupantes de cargos em comissão (CCs), FGs. De origem do Poder Legislativo:
Pedido de providência nº 36/2025, de autoria do Vereador Ércio, da Bancada do PP,
solicita que seja providenciada a distribuição de lixeiras e ou contêineres nos bairros
do Município; Pedido de providencia nº 37/2025, de autoria do Vereador Ércio, da
Bancada do PP, solicita que seja destrancada a boca de lobo em frente a propriedade
do Sr. Arlindo Schindler, na Esquina Fátima; Pedido de Providência nº 38/2025, de
autoria do Vereador Ederson, da Bancada do PP, solicita que seja retirado os entulhos
da Rua Venerato Gonçalves de Oliveira"; Pedido de Providencia nº 39/2025, de autoria
do Vereador Ércio, da Bancada do PP, solicita que seja consertada a entrada da
moradia do Senhor Maneco na entrada do Posto da Corsan e Pedido de Providencia
nº 40/2025, de autoria do Vereador Ércio, da Bancada do PP, solicita que seja
realizado reparos de patrolamento e cascalho na estrada que vai para a Chácara do
Alemão Blatt e Vaime Lorenzon. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em
andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 052, de 02 junho de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se
ronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que
e pronunciaram foram os seguintes: Raquel, Ederson, Elenice, Erció, Horacio,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
pa
Ivanete, Mauricio, Naldo e Omar. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 053 de 02
junho de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas ao servidor
ocupante do cargo de Licenciador Ambiental, integrante do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo Geral do Município de Santo Augusto/RS”, após parecer favorável
das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestaram os seguintes Vereadores: Raquel, Omar e Mauricio. Nada mais, sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 20º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 16 de junho, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos
anais da Casa a Gravação. Nada mais a traté F Sr uis Adriano Ávila do Prado, Oficial
Legislativo, lavrei a presente ata. Í
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HSucia Moro gate e NA
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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