sessao nº 20

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 024/2025 (20º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 20º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ercio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Veréador Omar. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Ata da 19º Sessão Ordinária, realizada no dia 09/06/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 231/2025
- GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 058/2025, 059/2025, 060/2025 e nº
061/2025; Ofício nº 026/2025 - SEHAS, Convida para Reunião de Mobilização
Comunitária dos Bairros: Projeto de Lei nº 058 de 16 de junho de 2025. Altera a
redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.391/24; proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 059 de
16 de junho de 2025, que “Revoga a altera incisos e parágrafos do art. 13 da Lei
Municipal nº 1.846 de 27 de abril de 2006, e dá outras providências”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei nº 060 de 16 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual (LOA),
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Projeto de Lei nº 061 de 16 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde,
altera o plano de custeio e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Convite da 55º Ciranda Cultural de
Prendas & 37º Entrevero Cultural Fase Regional Boa vista do Buricá/RS, nos dias
20,21,22 e 28 de junho de 2025; Ofício Circular nº 35/2025. Disponibilização do
Relatório de levantamento realizado pelo TCE-RS sobre a legislação, o planejamento,
a estrutura institucional e as ações de defesa civil desenvolvidas pelos municípios do
Estado do Rio Grande do Sul e Convite para entrega de equipamentos e anúncio de
Recursos do Programa Avançar Mais na Saúde no Hospital Bom Pastor de Santo
Augusto. De origem do Poder Legislativo: Moção de Apoio nº 08/2025, de autoria da
Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT. Moção de apoio a criação de uma
AUDITORIA para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. A Vereadora abaixo
assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação
desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAUDE, com fim de apoiar uma
AUDITORIA para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual; Pedido de Informação
nº 015/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, tendo em
vista o ofício 095/2014 SMOV - DT - PM de 22 de setembro de 2014, onde foi feito
vistoria e aceito a retirada dos canteiros em frente ao Supermercado Saluki logo que
tivesse recursos para tal obra. Sabemos que hoje contamos com valores expressivos
que podem suportar tal obra que quase não onera nada. Também cabe salientar que
a aceitação foi oficiada pelo diretor de trânsito na época Valdomiro R de Lima que hoje
se encontra novamente como diretor de trânsito, portanto não podemos ter outra
e
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Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 o
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SANTO AUGUSTO
decisão para o mesmo pedido que não seja a retirada de tal canteiros; Pedido de
Providência nº 41/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT,
solicita que seja providenciada a Instalação de uma parada de ônibus na localidade
da Esquina Fátima, nas proximidades do Bar da Alemoa, bem como solicita a
instalação de tubulação na estrada, no mesmo local, para possibilitar que o transporte
escolar consiga fazer o retorno de forma segura; Pedido de Providência nº 42/2025,
de autoria da Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT, solicita que seja realizada a
notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Avenida Central, esquina
com a Rua Damasceno Bones e esquina com a Rua Maurício Cardoso, para que
realizem a construção do passeio público em seus respectivos terrenos; Pedido de
Providência nº 43/2025, de autoria do Vereador Omar ngelo Santi, Bancada MDB, que
seja feito o cascalhamento na estrada de São Valentim, trecho do cemitério passando
pela propriedade do Sr. Darci Moresco, principalmente nas subidas que as máquinas
não conseguem trafegar em dias de chuva. Pede-se com a maior urgência visto que
estamos na época da planta e temos os períodos de chuva e inverno neste instante;
Pedido de Providência nº 44/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi,
Bancada MDB, que sejam retiradas todas as divisórias de metal ao entorno da rua
coberta para dar uma melhor trafegabilidade e também uma melhor visibilidade tanto
para pedestres como para o comércio local do entorno que estão sentindo-se
prejudicados com a referida obra. Que seja feita as divisórias apenas pelas telinhas e
Pedido de Providência nº 45/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi,
Bancada MDB, que seja feito um tapa buracos na esquina das Avenidas Angelo Santi
com a Getúlio Vargas, também na rua dos Farrapos, todas em frente ao CTG Pompílio
Silva e que estão com buracos de grande proporção. Não há proposições em
tramitação na Casa Legislativa. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno
Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande
Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Omar, Raquel
Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio e Naldo. Aberta a Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 052, de 02 junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei nº 054/2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 055/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de lei nº 056/2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 057/2025, que
“Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o Prazo de Vigência do Plano Municipal
de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 2.644, de 02 de julho de 2015”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de
três minutos se manifestou a Vereadora Elenice. Nada mais, sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores
Vereadores convocados para a 21º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de
junho, às 19h30min, conforme Regim mo L rno. Consta nos anais da rá a
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Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo,
lavrei a presente ata.
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