sessao nº 21

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 025/2025 (21º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 21º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Naldo. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Ata da 20º Sessão Ordinária, realizada no dia 23/06/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 232/2025
- GP, resposta ao Pedido de Informação nº 014/2025; Ofício nº 240/2025 - GP.
Encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 060/2025; Ofício nº
241/2025 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 062/2025, nº 063/2025 e nº 064/2025;
Projeto de Lei nº 062, de 23 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento; Projeto de Lei Municipal nº 063, de 23 de junho de 2025, que “Define
situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial
Administrativo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Lei nº 064, de 23 de junho de 2025,
que “Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 31 de maio de 2023, para dispor sobre o
donatário e os encargos da doação”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde. De outras fontes: Ofício nº 10/2025. Convite para Assembleia
Festiva de Posse da Nova Diretoria do Lions Clube, dia 28/06/2025 às 20:00 horas;
Convite para Palestra dia 25/06/25 as 19h30min no auditório da Sicredi, "O Poder do
Marketing de influência: influenciador que Vende se faz a Casa e Ofício nº 109/2025 -
Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que acusa o recebimento
do Ofício nº 108/2025 - GPCV, que trata da construção da Estrada que liga o Distrito
Industrial à RS-155. De origem do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº
02, de de 23 de junho de 2025, que “Declara Aprovada a Prestação de Contas do
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao
exercício de 2022” e Projeto de, Resolução nº 03, de 23 de junho de 2025, de
23/06/2025. Autoriza a Câmara Municipal de Santo Augusto a firmar convênio com o
IPE Saúde e define a participação financeira no pagamento das contribuições,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. Tiveram a seguinte
tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 060/2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamentária anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e
Justiça. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém
se pronunciou então foi encerrado. Como todos os Vereadores se abstiveram de seu
espaço no Grande Expediente, foi encerrado. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2025, que “Declara Aprovada a Prestação de Contas do
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao
exercício de 2022”, após parecer favorável da CFO, teve pedido de sa pelo
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Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 (4
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tr “NÃO USE DROGAS, DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS " /
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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
vereador Naldo; Projeto de Lei nº 058/2025, que “Altera a redação do art. 6º da Lei
Municipal nº 3.391/2024”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
059/2025, que “Revoga a altera incisos e parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº
1.846 de 27 de abril de 2006, e dá outras providências”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade e Projeto de Lei nº 061/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde, altera o plano de
custeio e dá outras providências”, após parecer favorável das'respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações
pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 22º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 30 de junho, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos
anais da Casa a Gravação. Nada mais a tfatar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial
Legislativo, lavrei a presente atal
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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