sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 028/2025 (24º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 24º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Horacio.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 23º Sessão Ordinária, realizada no dia 07/07/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 257/2025-GP, que encaminha Mensagem Retificativa referente ao Projeto de Lei nº
069/2025 e nº 71/2025; Ofício nº 258/2025-GP, que encaminha Mensagem Retificativa
referente ao Projeto de Lei nº 068/2025; Ofício nº 259/2025-GP, que encaminha os
Projetos de Lei nº 073/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 076/2025, nº 077/2025 e
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025; Ofício nº 260/2025-GP, que encaminha as
Leis Municipais nº 3.493/2025, nº 3.494/2025, nº 3.495/2025, nº 3.496/2025, nº
3.497/2025, nº 3498/2025, nº 3.499/2025, nº 3.500/2025, nº 3.501/2025, nº
3.502/2025, nº 3.503/2025, nº 3.504/2025, nº 3.505/2025, nº 3.506/2025 nº
3.507/2025, nº 3.508/2025, nº 3.509/2025, nº 3.510/2025, nº 3.512/2025, para fins de
arquivamento e controle legislativo; Ofício nº 261/2025-GP, que encaminha
comprovante de Disponibilidade Orçamentária; Projeto de Lei nº 073, de 14 de julho
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 074,
de 14 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA), proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 075, de 14 de julho de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamento Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça
e Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 076, de 14 de julho de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamento Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 077, de 14 de julho
de 2025, que “Autóriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde e Projeto de Lei Complementar nº 004, de 14/07/2025, que “Altera
a Lei Complementar Municipal nº 017/2017, para redefinir a escolaridade mínima para
provimento do cargo de Secretário Municipal de Administração”, proposição baixada
para a Comissão Especial. De outras fontes: Convite para 16º Canto Nativo organiza
o 9º Cantinho Nativo; Solicitação de apoio para a realização do 16º Canto Nativo e 9º
Cantinho Nativo de Santo Augusto que se realizará nos dias 05 e 06 de Setembro de
2025; Ofício Nº 11/2025 - ACISA .- Associação Comercial Industrial, de Serviços e
Agropecuária de Santo Augusto solicita a Casa Legislativa, solicita apoio por meio de
patrocínio no valor de > AP a mil reais) e Ofício Circular nº 025-Cs,
luvio
1 É
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VID,
[) Rua Rio Branco, nº, 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(Dgmail.com
q
o SALVE VIDAS” +
A a rá Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 É
) [ae] ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Err CÂMARA DE VEREADORES
(Pes SANTO AUGUSTO
Consulta Pública no período 09 a 28 julho de 2025, referente a proposta de
substituição dos indicadores da Nota Técnica nº 01/2013-DQ/AGERGS. De origem do
Poder Legislativo: Emenda Retificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 65, de 30 de
junho de 2025, que “Propõe a Retificação do artigo 3º, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça; Emenda Retificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 71, de 07
de julho de 2025, que “Propõe a Retificação no somatório do artigo 3º e inclusão de
total de crédito no artigo 4º, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e
Pedido de Providência nº 054/2025, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini,
Bancada PP. Solicita que seja providenciada uma audiência pública, com a Secretaria
de Educação, Poder Executivo, das escolas e demais interessados no dia 21/07/2025
na Câmara de Vereadores. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento
na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer
da Comissão de Constituição e Justiça. Feita a leitura do expediente, foi aberto o
Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o
Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes:
Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice e Ercio. Aberta a
Ordem do Dia: Emenda Retificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 65 de 30 de junho
de 2025, que “Propõe a Retificação do artigo 3º, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 065/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 068/2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual (LOA), após barecer favorável das colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 069/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA), após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Emenda Retificativa nº 002/2025 ao Projeto
de Lei nº 71, de 07 de julho de 2025, que “Propõe a Retificação no somatório do artigo
3º e inclusão de total de crédito no artigo 4º”, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 070/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 071/2025, que “Autoriza O
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual (LOA)”, após' parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 072/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual (LOA), após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações
pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 25º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 04 de agosto, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Cons
anais da Casa a Gravação. Nada mais áitratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado,
Legislativo, lavrei a presente ata E /
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DÕE SANGUB
a ep
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com
Adios ol Qro Mp HA